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Começa a funcionar mais uma comissão que analisará vetos
O deputado João Leite (PSDB) foi eleito, nesta
quarta-feira (3/3/10), presidente da Comissão Especial criada na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar os vetos
parciais às Proposições de Lei 19.574 e 19.624. O deputado Carlin
Moura (PCdoB) foi eleito vice-presidente, e o deputado Marcus
Pestana (PSDB) será o relator das duas matérias. A comissão tem 20
dias para emitir parecer sobre os dispositivos vetados. Em seguida,
o Plenário deve decidir se mantém ou derruba os vetos do governador.
Na Proposição de Lei 19.574 (ex-PL 3.680/09), foi
vetado artigo que amplia benefício fiscal para projetos esportivos e
que reduz os requisitos para credenciamento de entidade esportiva
beneficiada. Na Proposição de Lei 19.624 (antigo PL 2.123/08, que
tratou da isenção de IPVA para veículos adquiridos por portadores de
deficiência) o governador vetou o dispositivo que previa a
retroatividade da isenção. O Executivo alega que o Estado teria que
restituir o imposto pago por alguns contribuintes em 2008 e 2009 e
que a proposição não indicava fonte desses recursos.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Carlin Moura (PCdoB), vice; e Marcus
Pestana (PSDB).
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