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Diagnóstico sobre Unincor provoca críticas em reunião
conjunta
Uma nova audiência pública deve ser marcada para
debater a crise da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor). Os
dados apresentados pela empresa que faz a gestão interina da
universidade, BDO Brasil, foram considerados inconsistentes pelos
participantes de reunião que ocorreu nesta terça-feira (2/3/10), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública conjunta
das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte foi solicitada pelos
deputados Délio Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB) e Ruy Muniz
(DEM) para discutir as perspectivas de funcionamento e a situação
dos alunos da Unincor diante das graves crises acadêmica e
financeira enfrentadas pela instituição.
O primeiro ponto questionado pelos participantes
foi quanto ao número de alunos matriculados na instituição. O
relatório apresentado pelo consultor da BDO Brasil, José Antônio de
Castro, informava a existência de 2.227 alunos matriculados na
Unincor em 2010. No entanto, os estudantes argumentaram que ainda
estão tendo reposição de aulas de 2009 por causa do período de
greve, e ainda não foram matriculados nas turmas deste ano. Eles
informam que são 5 mil alunos. "Se o número de alunos está errado na
apresentação, não há como confiar nos demais dados", criticou o
deputado Ruy Muniz, que propôs a apresentação de um relatório mais
atualizado na próxima reunião. Castro insistiu, contudo, que pode
haver diferença de parâmetro, mas que os dados estão corretos.
O consultor também informou que a taxa de
inadimplência dos alunos é de 30%. O endividamento da universidade,
segundo o diagnóstico, é de cerca de R$ 22 milhões, dos quais R$ 8
milhões devidos a bancos e R$ 5,7 milhões de salários atrasados. A
receita corrente líquida mensal é de R$ 1,9 milhão. José Antônio de
Castro concluiu que a universidade é um negócio viável em função de
seu patrimônio, embora quase todo o ativo não operacional da Unincor
tenha pendências. "Isso prejudica a liquidez imediata desse
patrimônio", admitiu. Para o subsecretário de Estado de Ensino
Superior, Luiz Alberto Rodrigues, não é possível analisar as
possibilidades financeiras e pedagógicas da Unincor com as
informações apresentadas. "Patrimônio se vende uma vez só", disse.
"O que importa é o fluxo de caixa", continuou.
Empresa atuará na Unincor por seis meses
Entre as ações que a BDO pretende desenvolver na
Unincor nos seis meses em que gerenciará a instituição, estão
revisão dos contratos de prestação de serviços, renegociação das
dívidas bancárias, melhoria nos processos administrativos, redução
da folha de pagamento, análise de alternativas para cada um dos
campi, seleção de empresa de cobrança dos inadimplentes,
levantamento do custo dos cursos e avaliação da dívida total da
Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (mantenedora da
instituição). O deputado Délio Malheiros criticou a contratação de
empresa de cobrança e sugeriu a priorização do pagamento dos
professores. Ele acredita que a inadimplência dos alunos pode ser
uma resposta aos serviços não prestados.
A situação precária de trabalho dos professores,
que chegam a ter atrasos de nove meses nos pagamentos, foi
denunciada pelo presidente do Sindicato dos Professores de Minas
Gerais, Gilson Luiz Reis. Ele informou que foi enviada uma proposta
à BDO de pagamento imediato dos funcionários, destinação de recursos
para pagamento de ações trabalhistas, readmissão dos grevistas e
suspensão dos descontos pelos dias não trabalhados, já que as
mensalidades continuam sendo cobradas integralmente dos
alunos.
Acordo comprometido - Um
acordo entre o sindicato e a BDO para a regularização dos pagamentos
dos professores a partir desta sexta-feira (5) teria suspendido a
última greve na Unincor. No entanto, segundo informou o consultor da
empresa, esse pagamento só será possível se for liberada a hipoteca
de fazenda da fundação mantenedora vendida recentemente para quitar
dívidas.
O presidente da Comissão Pró-Estadualização da
Unincor, o estudante de Medicina Marco Aurélio Trindade Fogaça, para
defender a estadualização da universidade lembrou que a Unincor já
foi fiscalizada pelo Conselho Estadual de Educação, antes dessa
competência ser transferida para o MEC. Ele informou que a crise da
instituição já dura cinco anos e que os alunos estão tendo a
formação prejudicada pela falta de professores, laboratórios,
material didático e incentivo à pesquisa e extensão.
Para o analista do Ministério Público (MP), Eduardo
de Souza Maia, a estadualização é questão de política de Estado. "O
papel do Ministério Público é cuidar do interesse social", explicou.
Na avaliação do analista, a solução gerencial indicada pelo termo de
ajustamento de conduta firmado entre o MP e a Unincor, com a
indicação da BDO, é a de menor prazo possível. Ele explicou, ainda,
que a venda de imóveis do patrimônio da Unincor depende de
autorização do MP. "Não há autorização prévia para essas vendas",
afirmou.
Estadualização x federalização - A proposta de estadualização da Unincor foi novamente
defendida na audiência. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor
de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09, que transforma a
Unincor em autarquia, ponderou que a estadualização deve esbarrar em
barreiras constitucionais e jurídicas. Como a Unincor é mantida por
uma fundação de direito privado, vinculada ao Conselho Federal de
Educação, o parlamentar sugeriu um encontro das bancadas dos
deputados estaduais e federais mineiros com o ministro Fernando
Haddad para discutir a possível incorporação da universidade ao
sistema federal de ensino.
O deputado Ruy Muniz também falou das dificuldades
da estadualização e mencionou outras possibilidades que estão sendo
estudadas para salvar a universidade, como a incorporação dos custos
pela Uemg ou a revitalização da fundação mantenedora. Para o
deputado Carlin Moura, a estadualização é viável. "O patrimônio da
fundação que mantém a Unincor foi constituído também por meio de
doações, inclusive do poder público", argumentou. De acordo com ele,
há várias empresas interessadas em adquirir a universidade. "Se é
bom para o setor privado, por que não é bom para o setor público?",
provocou. O deputado Deiró Marra (PR) também quer entender as razões
da crise da Unincor. "Por que a crise, se o negócio da educação é
tão rentável?", questionou.
A superintendente de Regularização de Ensino da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Adriana Teixeira, disse que o apoio a instituições de direito
privado fere dispositivos constitucionais. "Não vejo solução de
curto prazo, seja para uma iniciativa de estadualização ou de
federalização", afirmou. Para ela, o custo do aluno da Unincor, com
mensalidades que chegam a R$ 2.600, é compatível com os valores
cobrados pelo mercado. "Acredito que a questão é gerencial",
avaliou. Luiz Alberto Rodrigues, da mesma secretaria, acredita na
federalização.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente da Comissão de Educação; e deputados Deiró
Marra (PR), vice; Carlin Moura (PCdoB); e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB); além do deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor.
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