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Deputados divergem sobre indicação para Conselho de
Educação
Mais quatro indicados para integrar o Conselho
Estadual de Educação foram sabatinados na manhã desta quinta-feira
(25/2/10) pela Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os
nomes, antes da votação em Plenário. Foram ouvidas Suely Duque
Rodarte, indicada pela sociedade civil para compor a Câmara de
Ensino Fundamental do órgão; Irene de Melo Pinheiro e Avani Avelar
Xavier Lanza, indicadas para a mesma Câmara pelo governador; e ainda
Rosane Marques Crespo Costa, indicada para a Câmara de Ensino Médio,
também pelo governador.
Na reunião, a Comissão Especial acatou, ainda,
parecer favorável à indicação dos primeiros quatro sabatinados em
reunião anterior: Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Tomás de
Andrade Nogueira, Ângela Imaculada L. de Freitas e Faiçal David
Freire. Ainda nesta quinta, acontece outra reunião para sabatinar os
quatro últimos nomes, do total de 12 indicações.
A sabatina dos quatro primeiros aprovados pela
comissão teve como relatora a deputada Rosângela Reis (PV), cujos
pareceres favoráveis foram acatados pela Comissão, tendo recebido
apenas um voto contrário, do deputado Carlin Moura (PCdoB), ao nome
de Faiçal David Freire. O parlamentar ressaltou a competência e a
formação técnica do indicado, mas argumentou que sua aprovação
afetaria o equilíbrio de representação entre a educação superior
pública e privada no Conselho, por ser o indicado reitor de uma
instituição particular, a Universidade de Itaúna.
Segundo Carlin Moura, outro motivo "de cunho
pessoal" para justificar seu voto foi a atitude que teria sido
adotada pelo reitor por acasião de manifestação feita por 17 alunos
dos cursos de História e Química, insatisfeitos com a prioridade que
teria sido dada pela universidade a obras realizadas no curso de
Engenharia. Segundo o deputado, os alunos sofreram perseguição e
foram expulsos sem direito a defesa, permanecendo na instituição a
custas de medidas liminares.
Em resposta a questionamento do deputado João Leite
(PSDB), Carlin Moura disse não ter participado da sabatina de Freire
por estar em audiência pública no interior, mas que as ações do
reitor no episódio são "públicas e notórias". Defendendo a
indicação, o presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), disse que o equilíbrio citado no voto contrário é impossível
diante do reduzido número de instuições de ensino superior públicas
em relação às particulares. Destacou também que isso não seria
problema uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino
superior é de competência do Ministério da Educação e não mais dos
Conselhos.
Indicados defendem educação profissional e melhor
formação do professor
Na sabatina realizada pela manhã, cujo relator é o
deputado João Leite (PSDB), a valorização do ensino
profissionalizante e da formação do professor foram temas comuns à
fala dos quatro ouvidos, além da ênfase à educação inclusiva,
destacada especialmente pela diretora executiva da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação, Suely Duque Rodarte.
Com formação em Letras, Português e Pedagogia e
pós-graduada em Metodologia Didática do Ensino, Suely defendeu o
trabalho de cunho social, centrado na inclusão de trabalhadores e na
integração dos alunos ao mundo do trabalho. Nesse sentido, citou ter
implantado no município de Campo Belo o magistério no ensino médio e
seu trabalho como diretora da Apae na região Sudeste.
Em resposta aos deputados Rosângela Reis e Carlin
Moura, Suely disse ser a favor da inclusão do aluno com necessidade
especial no ensino regular, desde que as escolas e os professores
sejam preparados para assumir essa responsabilidade, com
investimentos na revisão de currículos e na estrutura física da rede
escolar. Ela criticou a descontinuidade das gestões públicas e a
indicação de secretários municipais de educação sem vínculo com a
área. "Cada um que entra descobre a roda e nada anterior serve,
enquanto educação é processo", lamentou.
Estadualização - Já Irene
de Melo Pinheiro, presidente da Fundação Helena Antipoff com
formação em Psicologia e História, relatou sua trajetória de anos
como educadora na instituição. Segundo ela, a fundação sofreu com o
desmantelamento do ensino profissionalizante no País, sendo a
estadualização da instituição, neste governo, e o apoio do Conselho
Estadual de Educação fundamentais para sua recuperação.
Em resposta ao deputado Carlin Moura sobre se a
experiência de estadualização da fundação seria válida para
solucionar a atual crise da Universidade de Três Corações (Unincor),
Irene disse que se reservava o direito de não opinar dada a
"imensidão" da Unincor em relação à fundação. Mas observou que a
universidade continua recebendo as mensalidades dos alunos, ao
contrário da fundação. Entre outros pontos, a educadora defendeu a
escola de tempo integral, a valorização do ensino superior também
como requisito para os professores das creches e a obrigatoriedade
da educação física desde a educação infantil. Segundo ela, é preciso
investir numa escola pública de qualidade, para que medidas como a
que criou o sistema de cotas no ensino superior possam ser
passageiras.
Orientação às escolas -
Professora aposentada da UFMG e conselheira do CEE até 2009, Avani
Xavier Lanza defendeu que o conselho se dedique mais a reflexões
contínuas sobre políticas de educação e legislação e à produção de
material de orientação para escolas e gestores. "Ainda há muitos
equívocos de interpretação de normas e leis em muitos dos processos
que chegam ao Conselho", justificou.
Avani disse entender, ainda, que a formação do
professor não pode ser fechada no ensino superior. "Meus anos no
ensino normal foram fundamentais para minha formação prática, dentro
das salas de aula, numa dinâmica que está em falta hoje", opinou.
Questionada pelo deputado Carlin Moura sobre a polêmica entre se
adotar a progressão automática ou a recuperação nos primeiros anos
da educação fundamental, ela disse que o mais importante não é
pensar em dilatar prazos para que a criança alcance bom desempenho
na alfabetização, e sim perceber quais são suas dificuldades durante
o processo e intervir com atividades paralelas de auxílio. Segundo
ela, a grande falha da recuperação é repetir as mesmas atividades e
a mesma metodologia sem a percepção do que deu errado no
processo.
Mais estímulo à inovação -
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(Utramig) e mestre em Administração com ênfase em gestão
estratégica, Rosane Crespo Costa defendeu uma abordagem holística e
a gestão sistêmica da educação. Com experiência em educação indígena
no estado do Amazonas, onde foi secretária de Educação, ela disse
que, há melhoras em indicadores da educação no Brasil, mas lamentou
que o País ainda ocupe má posição nas avaliações internacionais.
Apesar disso, Rosane disse que o Brasil tem
recursos financeiros suficientes e qualidades para se colocar em
patamar mais alto. "Há conhecimento tácito grande, mas pouco
aproveitado, produzido por exemplo nas escolas rurais e nas
comunidades indígenas, além de afeto na educação e pensamento
inovador, que precisa ser mais estimulado", afirmou.
A indicada falou ainda da importância do trabalho
da Utramig e disse que Minas é hoje referência em educação
profissional. Destacou, entre outros, que a fundação tem um setor
que cuida da empregabilidade dos profissionais que forma, com
índices de colocação superiores a 85%. Rosane, que participa da
gestão do Programa Estruturador de Formação Profissional e
Orientação para o Mercado, do Governo do Estado, defendeu as
parcerias firmadas com a rede particular, segundo ela uma saída para
atender à grande demanda. Ela admitiu que os CVTs (Centros de
Vocação Tecnológica), instalados pelo Governo em Minas e voltados
sobretudo para a inclusão digital, precisam agora avançar para
cursos mais consistentes e voltados para o mercado.
Presenças - deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; João Leite (PSDB), vice; e
Carlin Moura (PC do B); deputada Rosângela Reis e deputado Dinis
Pinheiro (PSDB).
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