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Comissão de Assuntos Municipais aprova três audiências
públicas
Três audiências públicas foram aprovadas pela
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta quarta-feira
(24/2/10). O primeiro requerimento, de autoria de 13 deputados do
PT, PCdoB e PMDB, propõe debater, com convidados, a política de
compensação pelas perdas de receitas, voltada aos municípios,
implantada pelo Governo Federal.
O deputado Wander Borges (PSB) sugere a audiência
para discutir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), especialmente nos
municípios de Vespasiano, Ibirité e Sabará.
Finalmente, a audiência requerida pelos deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ruy Muniz (DEM) visa debater em Pouso
Alegre (Sul de Minas) a cessão ao município de área do perímetro
urbano pertencente ao Exército Brasileiro. Outros 25 requerimentos
de votos de congratulações foram aprovados pela comissão.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Ademir Lucas (PSDB) e
Wander Borges (PSB).
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