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TV Assembleia debate as novas regras do
ICMS
O Assembleia Debate, programa da TV
Assembleia, discute nesta quarta-feira (24/02/10), às 21 horas, as
novas regras de distribuição da receita do ICMS. As mudanças na
distribuição da receita do imposto, conhecidas como ICMS Solidário,
foram estabelecidas pela Lei 18.030, de 2009, e começam a ser
aplicadas em 2010.
Participam do debate os deputados Domingos Sávio
(PSDB), Sebastião Costa (PPS), Antônio Júlio (PMDB) e Getúlio Neiva
(PMDB). As novas regras vão beneficiar as cidades que estejam em
situação desfavorável em relação à média per capita de ICMS
do Estado. Do total de 853 municípios mineiros, 734 serão
beneficiados com o remanejamento dos recursos.
O Assembleia Debate vai ao ar nesta quarta
(24), às 21h, e tem reprises no sábado (27), às 22h30, no domingo
(28), às 13h, e na segunda (1°/03), às 23h.
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