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Deputado discute veto a proposição sobre doação de
imóvel
Durante a reunião do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (23/2/10), o
deputado André Quintão (PT) defendeu a derrubada do Veto Total à
Proposição de Lei 19.437, que está travando a pauta de votação, com
prioridade de análise sobre as demais matérias da ordem do dia. A
proposição amplia em cinco anos o prazo para que a Prefeitura de
Matias Barbosa construa casas populares em um terreno de 7.620
m2 doado pelo Estado em 2003. A Lei 14.599, de 2003, que
permitiu a doação do imóvel ao município, previa a realização dessa
obra e determinava que se em cinco anos ela não fosse feita, o
terreno seria devolvido ao Estado.
André Quintão, que foi o autor do projeto de lei
para ampliação do prazo para uso do imóvel, explicou que a
prefeitura de Matias Barbosa está elaborando seu Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social, mas o término do prazo impede a
inclusão do terreno doado no planejamento. Na opinião do
parlamentar, o veto do governador é contraditório à posição mantida
pelo Executivo durante toda a tramitação do projeto.
O governador vetou a proposição alegando que a
Secretaria de Estado de Educação solicitou a reversão do imóvel para
que a Escola Rural, que ocupa parte do terreno, amplie sua área
recreativa, esportiva e de horta. A Comissão Especial da ALMG criada
para analisar o veto entendeu que o governador não tem razão, e
opinou pela sua rejeição.
O deputado André Quintão foi aparteado em seu
discurso pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Alencar da
Silveira Jr. (PDT), Marcus Pestana (PSDB) e Paulo Guedes (PT).
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