|
Presidente da ALMG recebe reivindicações de delegados de
polícia
Em reunião com 35 delegados de polícia na tarde
desta terça-feira (23/02/10), o presidente da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), comprometeu-se
a pôr na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
14/07, que estende aos delegados as garantias funcionais inerentes
aos defensores públicos e aos procuradores do Estado. A PEC tem o
deputado Sargento Rodrigues (PDT) como primeiro signatário.
O presidente reconheceu a importância da iniciativa
e garantiu aos policiais que a matéria será incluída na pauta do
Plenário já nesta quarta-feira (24). Outros deputados também
participaram do encontro, entre eles o líder de Governo, Mauri
Torres (PSDB).
Na justificativa do projeto, o deputado Sargento
Rodrigues informa que a PEC é resultado do Seminário Legislativo
Segurança para todos - Propostas para uma sociedade mais
segura, realizado em 2006 pela ALMG. Apresentada pelos
delegados, a iniciativa foi uma das mais destacadas no seminário e
teve como objetivo determinar a inserção da categoria no rol das
carreiras jurídicas do Estado. Em dezembro do ano passado, o
governador Aécio Neves apresentou proposta de emenda semelhante, que
foi anexada à PEC 14.
|
