Presidente da ALMG recebe reivindicações de delegados de polícia

Em reunião com 35 delegados de polícia na tarde desta terça-feira (23/02/10), o presidente da Assembleia Legislativa ...

23/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Presidente da ALMG recebe reivindicações de delegados de polícia

Em reunião com 35 delegados de polícia na tarde desta terça-feira (23/02/10), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), comprometeu-se a pôr na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/07, que estende aos delegados as garantias funcionais inerentes aos defensores públicos e aos procuradores do Estado. A PEC tem o deputado Sargento Rodrigues (PDT) como primeiro signatário.

O presidente reconheceu a importância da iniciativa e garantiu aos policiais que a matéria será incluída na pauta do Plenário já nesta quarta-feira (24). Outros deputados também participaram do encontro, entre eles o líder de Governo, Mauri Torres (PSDB).

Na justificativa do projeto, o deputado Sargento Rodrigues informa que a PEC é resultado do Seminário Legislativo Segurança para todos - Propostas para uma sociedade mais segura, realizado em 2006 pela ALMG. Apresentada pelos delegados, a iniciativa foi uma das mais destacadas no seminário e teve como objetivo determinar a inserção da categoria no rol das carreiras jurídicas do Estado. Em dezembro do ano passado, o governador Aécio Neves apresentou proposta de emenda semelhante, que foi anexada à PEC 14.

 

 

 

 

 

 

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