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Comissão sobre Arbitragem recebe entidades de classe na quarta
(24)
Representantes de conselhos e associações de classe
dos setores de Engenharia, Arquitetura, Economia, Contabilidade e
Administração serão recebidos pelos deputados da Comissão Especial
sobre a Arbitragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (24/02/10). A audiência, marcada para às 15 horas, no
Auditório, dá sequência aos trabalhos, que foram prorrogados por
mais 30 dias na última reunião. O requerimento para a realização do
debate é de autoria do deputado Neider Moreira (PPS).
Com o objetivo de colher subsídios para elaborar
uma legislação estadual específica para a solução de conflitos
extrajudicialmente, a comissão tem realizado, desde o ano passado,
audiências públicas com representantes dos setores público e
privado. A Comissão sobre a Arbitragem foi criada com o objetivo de
estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma legislação estadual
específica. A arbitragem é um meio de solução de conflitos
alternativo e extrajudicial, no qual as partes, de comum acordo,
elegem árbitros com a missão de solucionar um eventual conflito de
interesse.
Convidados - Foram chamados
para a reunião desta quarta-feira o presidente do Crea/MG, Gilson de
Carvalho Queiroz Filho; o presidente da Sociedade Mineira de
Engenheiros - SME, Márcio Damazio Trindade; o presidente do Conselho
Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRC/MG, Walter Roosevelt
Coutinho; o presidente da Jucemg, Ayres Augusto Álvares da Silva
Mascarenhas; o presidente do Conselho Regional de Administração -
CRA/MG, Gilmar Camargo de Almeida; e o presidente do Conselho
Regional de Economia de Minas Gerais - 10ª Região - Corecon-MG,
Jersone Tasso Moreira Silva.
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