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Comissão vai discutir Estatuto da Criança e do
Adolescente
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (18/2/10),
requerimento do deputado André Quintão (PT) para a realização de
audiência pública. O objetivo é debater os avanços e desafios do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos no
dia 13 de julho.
Para o deputado André Quintão, presidente da
comissão e da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do
Adolescente, muitos avanços foram conseguidos, mas os desafios ainda
são muitos. Entre eles, ele cita a erradicação do trabalho infantil,
a luta contra a violência doméstica e o abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Fábio Avelar
(PSC).
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