|
Constituição e Justiça analisa três projetos de doação de
imóveis
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas aprovou, nesta terça-feira (2/2/09), pareceres
pela constitucionalidade de três projetos de lei (PLs) que tratam de
doação de imóveis. Entre as proposições com parecer aprovado está o
PL 3.518/09, do governador do Estado, que autoriza o Executivo a
doar ao município de São Gonçalo do Rio Preto imóvel de 360 m² para
funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. O relator foi o
deputado Delvito Alves (PTB).
Foi aprovado também parecer pela
constitucionalidade do PL 2.490/08, do deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), que, originalmente, autoriza o Executivo a doar imóvel à
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com sede
no município de Barbacena. O relator e presidente da comissão,
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação da
proposição na forma do substitutivo n°1, que apresentou. Com o
substitutivo, o projeto passa a autorizar a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais (Fhemig) a doar ao Estado de Minas Gerais
imóvel com área de 61 m² a ser desmembrado de área maior para a
construção de Centro de Reintegração Social da Apac de Barbacena.
Segundo o relator, as alterações feitas pelo substitutivo foram
necessárias pois no momento o imóvel é de propriedade da Fhemig.
Também foi aprovado parecer pela
constitucionalidade do PL 3.518/09, do deputado José Henrique
(PMDB), que, originalmente, autoriza o Executivo a doar ao município
de São Geraldo do Baixio imóvel com área de 8.786,46m² a ser
desmembrada de terreno com área de 12 mil m² para construção de área
pública de lazer. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, que
apresentou. O substitutivo altera a área do imóvel que será doada,
que passa a ser de 8.471,85m². Na reunião, também foram analisadas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Chico Uejo (PSB),
vice-presidente; Delvito Alves (PTB), Sebastião Costa (PPS), Ademir
Lucas (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Gustavo Valadares (DEM).
|
