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Novos subsídios de membros de tribunais e do MP já estão em
vigor
Foram publicadas nesta quarta-feira (6/1/10), no
Diário Oficial Minas Gerais, três leis que tratam dos subsídios de
juízes, desembargadores, procuradores do Ministério Público,
conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCMG). A
sanção do governador ocorreu na véspera. As leis adotam o mesmo
percentual de reajuste para todos os cargos. Ou seja, reajustam os
valores dos subsídios em 5%, retroativo a 1º de setembro, e em
3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010. São elas:
* Lei 18.698 (ex-PL 3.976/09, do Tribunal de
Justiça), que reajusta o subsídio dos magistrados;
* Lei 18.699 (ex-PL 4.006/09, do Tribunal de
Contas), que reajusta o subsídio dos conselheiros e auditores do
TCMG em função da revisão dos subsídios dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, como
determinados pelas Leis 12.041 e 12.042, de 2009.
* Lei 18.700 (ex-PL 3.977/09, do procurador-geral
de Justiça), que reajusta o subsídio mensal dos membros do
Ministério Público.
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