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Publicada regulamentação que altera estrutura da
ALMG
O Diário do Legislativo do dia 22/12/09 publicou a
Resolução 5.328, de 2009, que modifica a estrutura administrativa da
ALMG, transformando cinco cargos de coordenador de área em cinco
funções gratificadas de gerência-geral e cria uma função gratificada
de gerência-geral, além de criar 13 funções gratificadas de nível
superior. Também nesta terça foi publicada a Deliberação da Mesa
2.473, de 2009, que dispõe sobre organização administrativa da
Assembleia, considerando a necessidade de promover adequações na
estrutura da ALMG.
Ao promover tais alterações na
estrutura de cargos e funções que integram o Sistema de
Gerenciamento de sua Secretaria, a Assembleia dá mais um passo no
sentido de alcançar a meta da Mesa e da Direção da Casa de
intensificar e aprimorar as atividades de interlocução com a
sociedade, de formação política do cidadão e de interiorização da
atividade parlamentar, entre outras. As mudanças não vão gerar
impacto financeiro significativo, uma vez que a Assembleia tem
cumprido as exigências e os limites previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Confira o teor da Resolução e da
Deliberação no Diário do
Legislativo.
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