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Eleitos presidente e vice de comissão para PEC
56
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 56/09 elegeu, nesta quarta-feira (16/12/09), o deputado Carlos
Mosconi (PSDB) como presidente e a deputada Maria Tereza Lara (PT)
como vice. A PEC 56/09, do deputado André Quintão (PT) e outros,
visa à ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade
para servidores dos três Poderes do Estado.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) foi designado relator
da PEC. De acordo com a proposta, a mães servidoras teriam a licença
estendida de 120 para 180 dias. Já os pais servidores teriam direito
a uma licença de 15 dias.
A deputada Maria Tereza Lara declarou que espera
que a comissão realize um trabalho profícuo na análise dessa
proposta, uma vez que considera ser de extrema importância garantir
esse direito às mulheres.
Na avaliação do deputado Carlos Mosconi, a PEC é um
avanço, mostrando que "os tempos mudaram para melhor". O parlamentar
lembrou que na época em que a concessão da licença-maternidade foi
implementada no Brasil, havia grupos que chegaram a ridicularizar a
medida. Mosconi disse que até mesmo a imprensa, num primeiro
momento, fez críticas à implementação da licença, considerando-a de
caráter assistencialista.
Na opinião do deputado Fahim Sawan, ainda há grupos
resistentes à ampliação da licença-maternidade e que, portanto, é
necessário sensibilizar a sociedade para a importância desse
benefício para a saúde pública. O deputado propôs a realização de
uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para que o
tema seja debatido. O requerimento deverá ser colocado em votação na
próxima reunião da Comissão Especial e na Comissão de Saúde.
Presenças - Deputado Carlos
Mosconi (PSDB), que presidiu a reunião; deputadas Maria Tereza Lara
(PT) e Rosângela Reis (PV); deputados Fahim Sawan (PSDB) e Carlos
Pimenta (PDT).
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