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FFO aprova parecer favorável a alienação de terra
devoluta
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
tarde desta terça-feira (15/12/09), parecer de 1º turno a projeto de
alienação de terra devoluta. Trata-se do Projeto de Resolução (PRE)
3.929/09, que permite a alienação de uma gleba de 135 hectares de
terras devolutas em nome de Cipriano Alves Pereira, situado na
fazenda Vereda de Santa Bárbara, em Rio Pardo de Minas (Norte do
Estado).
O relator, deputado Juarez Távora (PV), não
compareceu à reunião, sendo o seu parecer redistribuído para o
deputado Inácio Franco (PV). O parecer, pela aprovação da matéria na
forma original, informa que o processo foi instaurado pelo Iter-MG,
dando prioridade na compra ao legítimo posseiro, que ocupa a gleba
há mais de cinco anos e tornou a terra produtiva com o seu trabalho.
Esses pré-requisitos atendem ao que prevê a Constituição do Estado,
que permite a alienação de área devoluta rural, por compra
preferencial, com área limitada a 250 hectares, a quem torná-la
economicamente produtiva e comprovar sua vinculação pessoal com a
terra.
Retirados de pauta - Outros
dez projetos previstos para análise na reunião foram retirados da
pauta a pedido de deputados. São eles: Projetos de Lei Complementar
(PLCs) 55/09 e 57/09; Projetos de Lei (PLs) 3.429/09, 3.938/09,
3.971/09, 3.975/09, 3.976/09, 3.977/09, 4.005/09 e 4.006/09.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro
Leão (PT), Inácio Franco (PV) e Lafayette de Andrada
(PSDB).
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