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Politização do Judiciário é tema do Assembleia
Debate
O Assembleia Debate discute a politização do
Judiciário, na TV Assembleia, nesta quarta-feira (16/12/09), às 21
horas. O tema ganha força e gera polêmica a partir de decisões
tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que demandariam ampla
discussão e legislação embasadora.
Por isso, muitos dizem que o Brasil tem, na
prática, um Parlamento Tricameral: legislam Câmara, Senado e o
Supremo Tribunal Federal. É o ativismo judicial, refletido nas três
câmaras legisladoras e numa proposta de emenda à Constituição que
tramita no Congresso Nacional.
Essa PEC propõe o fim do mandato vitalício para
ministros do STF. Atualmente, eles são indicados exclusivamente pelo
presidente da República, respeitados alguns critérios, e podem ficar
na função até os 70 anos de idade. A ideia é de que a escolha dos
futuros ministros envolva diversos órgãos da sociedade e que o
mandato seja fixado em 11 anos, sendo vedada a recondução.
Debatem o assunto os deputados Sebastião Costa
(PPS) e Getúlio Neiva (PMDB), além de Fábio Wanderley Reis,
cientista político e professor emérito da UFMG, e Mário Lúcio
Soares, presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB.
O Assembleia Debate tem reprises no sábado,
às 22h30, domingo, às 13 horas, e segunda, às 23
horas.
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