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Diagnóstico das defensorias públicas será mostrado em
audiência
O III Diagnóstico "Defensorias Públicas no Brasil",
elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, é o tema de audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião atende a requerimento do deputado Almir Paraca
(PT) e será nesta quarta-feira (16/12/09), às 15 horas, no
Plenarinho I .
Almir Paraca avalia que a discussão é fundamental
para os municípios, porque a assistência jurídica gratuita dos
defensores públicos aos cidadãos pobres, apesar de prevista na
Constituição Federal, não vem sendo prestada na maioria das cidades
mineiras. Ele afirma que o objetivo da audiência, além de divulgar o
trabalho da Defensoria, é conhecer sua abrangência e presença de
servidores no Estado. Através disso, pretende-se buscar soluções
para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento dos
defensores públicos.
Convidados - Foram
convidados para o debate: o ministro da Justiça, Tarso Genro; o
secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; o defensor
público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos; o presidente da
Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís
Machado de Castro; e o diretor presidente da Associação dos
Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (Adep), Felipe Augusto
Cardoso Soledade.
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