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Eleitos presidente e vice da Comissão da PEC da
UninCor
Os deputados Ruy Muniz (DEM) e Fábio Avelar (PSC)
foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da
Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 55/09. A proposição transforma a Fundação Comunitária
Tricordiana de Educação em autarquia estadual. Na reunião desta
quinta-feira (10/12/09) também foi designado o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB) como relator da matéria. A PEC tem como autores os
deputados Carlin Moura (PCdoB), André Quintão (PT), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Fábio Avelar e outros.
Estudantes, professores e servidores da UninCor, de
Três Corações, mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana,
acompanharam os trabalhos da comissão. O deputado Dalmo afirmou ter
esperança de que a comissão forneça um parecer favorável à UninCor.
"Disso depende a sobrevivência da instituição", afirmou. Carlin
Moura completou que o trabalho será de convencimento da importância
da estadualização da UninCor. "Vamos oferecer ao povo de Minas um
novo patrimônio público de educação", opinou. Ele alertou ainda que
a tramitação da matéria deverá ser concluída apenas em 2010.
Fábio Avelar lembrou que os autores da PEC vão
atuar em conjunto com o relator. Já Ruy Muniz citou o compromisso
dos governos em oferecer educação superior de qualidade e lembrou a
criação das universidade estaduais (Uemg e Unimontes). Segundo ele,
a dificuldade deve ser quanto à verba para custear mais uma
universidade.
Proposição - A PEC 55/09
acrescenta parágrafo ao artigo 82 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e altera o parágrafo 1º do artigo 199
da Constituição do Estado. Ela transforma a Fundação Comunitária
Tricordiana de Educação em autarquia com a denominação de
Universidade Estadual do Vale do Rio Verde (UninCor). Também
determina que o Estado destinará recursos para operacionalização e
manutenção das atividades de implantação e desenvolvimento da
UninCor, junto com Uemg e Unimontes, no valor de no mínimo 5% da
receita orçamentária corrente ordinária do Estado, repassados em
parcelas mensais.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Lafayette de
Andrada (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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