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Plenário já pode analisar doações de
imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária analisou mais dois projetos que autorizam o Executivo a
doar imóveis a municípios, nesta quarta-feira (9/12/09) à noite.
Agora eles estão prontos para serem discutidos e votados pelo
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno.
Outras proposições constantes da pauta não foram apreciadas, pois
dependem de votações em Plenário. Novas reuniões da comissão foram
convocadas para esta quinta (10), às 9h30 e às 14h30.
As proposições analisadas são os Projetos de Lei
(PLs) 3.221/09, do deputado Domingos Sávio (PSDB), e 3.875/09, do
governador. O primeiro autoriza o Executivo a doar a Martinho Campos
(Centro-Oeste) imóvel para a construção de unidades da administração
municipal. Seu relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou
por sua aprovação na forma como foi votado pelo Plenário em 1º turno
(na forma do vencido).
O segundo autoriza doação de imóvel a Cristais
(Centro-Oeste) para a construção de uma farmácia municipal. O
relator, deputado Inácio Franco (PV), opinou pela aprovação da
matéria na forma apresentada.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Jayro Lessa (DEM), que a presidiu; Inácio
Franco (PV), Juarez Távora (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Fábio
Avelar (PSC), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva
(PMDB).
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