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Pinto Coelho deixa presidência do Colegiado de
Assembleias
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), estará em Fortaleza
(CE), na manhã desta sexta-feira (4/12/09) para transmitir o cargo
de presidente do Colegiado dos Presidentes de Assembleias
Legislativas ao deputado Domingos Filho (PMDB), presidente da
Assembleia do Ceará. A escolha de Domingos Filho para suceder Pinto
Coelho foi decidida no encontro realizado no início de novembro, em
Florianópolis.
Alberto Pinto Coelho é o primeiro presidente do
colegiado, que surgiu da necessidade de fortalecimento dos
parlamentos estaduais, voltando-se para a busca da ampliação das
competências das Assembleias estaduais e para o intercâmbio de
experiências bem sucedidas no âmbito dos diversos parlamentos.
Dedicou-se à estruturação do colegiado, à definição do seu estatuto
e à formalização jurídica.
Do ponto de vista da atuação parlamentar, o
colegiado preparou quatro propostas de emenda à Constituição, que
foram apresentadas recentemente ao presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer. A principal dessas PECs busca ampliar as
prerrogativas dos legislativos estaduais, no que se refere à
legislação concorrente com a União, sem interferir nas tarefas
municipais. Essas propostas foram referendadas por 14 assembleias
presentes no encontro de Florianópolis.
Durante a gestão de Pinto Coelho no Colegiado foram
realizados sete encontros, em Minas, Espírito Santo, Roraima, Pará,
Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Um intenso intercâmbio de
experiências entre as assembleias foi realizado através de um
programa de visitas mútuas, e foi produzido um estudo comparativo
entre os regimentos internos de seis assembleias.
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