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Presidente ministra palestra em reunião do Conselho de Justiça
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) ministrou, nesta
sexta-feira (27/11/09), palestra sobre o controle da
constitucionalidade das leis, durante reunião do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). O evento, em Brasília, tratou de temas ligados ao
Judiciário e ao Legislativo e reuniu representantes do CNJ, do
Supremo Tribunal Federal, de Tribunais de Justiça e ainda
presidentes de Assembleias Legislativas de vários estados. O
deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança
Pública da ALMG, também ministrou palestra envolvendo sistema
carcerário, reinserção social e segurança pública.
Alberto Pinto Coelho, que também preside o
Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas, destacou a
importância do controle prévio de constitucionalidade através das
comissões de Constituição e Justiça, visando dar maior segurança
jurídica e validar as lei aprovadas. Nesse sentido, ele enfatizou a
relação entre segurança jurídica e investimento. Segundo o deputado,
é mundialmente reconhecida uma relação direta entre esses dois
aspectos. "A qualidade da legislação é determinante para o
desenvolvimento de um povo, de uma nação", disse.
Projeto Regresso - Já o
deputado João Leite, que participou do painel "Sistema carcerário,
reinserção social e segurança pública", abordou o projeto Regresso,
do Governo de Minas, que é oriundo de um projeto de lei do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB). O projeto busca reintegrar à sociedade
egressos do sistema prisional mineiro e oferece 300 vagas de
trabalho a ex-detentos em 36 empresas no Estado.
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