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Ampliado prazo para entrega de emendas ao PPAG e
Orçamento
Foi prorrogado para 3 de dezembro o prazo para
recebimento de emendas aos Projetos de Lei 3.808/09, que dispõe
sobre a revisão do PPAG 2008/2011, e 3.809/09, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento do Estado para 2010. Os
dois projetos são do governador. A decisão é fruto de um acordo de
líderes, que foi acatado pela presidência da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais e lido na Reunião Ordinária desta quinta-feira
(26/11/09).
A Mesa também comunicou que foram recebidos e
aprovados os requerimentos nºs 5.101 a 5.112/09. Na Reunião, foi
aprovado requerimento da Comissão de Segurança Pública, solicitando
ao secretário de Estado de Segurança Pública da Bahia informações
sobre o sequestro, seguido de roubo de carga, de Moisés Fernando
Vasconcelos. O caminhoneiro, residente em Ipatinga, está
desaparecido desde 20 de junho, conforme registrado em ocorrência da
1ª Coordenadoria de Polícia de Feira de Santana.
Tecnologia social - O
deputado Almir Paraca (PT) discursou na reunião para abordar dois
assuntos. Primeiro ele parabenizou os oito vencedores da 5ª edição
do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, conhecidos
na noite de terça-feira (24/11).
Autor do Projeto de Lei 3.815/09, que dispõe sobre
a política de fomento à tecnologia social em Minas Gerais, Paraca
explicou que o novo conceito pressupõe a disseminação de inovações
em todas as áreas que buscam soluções para a inclusão social, a
sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos. Segundo ele, muitos municípios mineiros ainda não têm
acesso a serviços básicos como telefonia, energia elétrica,
internet; e alguns, até à TV. "É preciso ampliar o acesso a essas
tecnologias", defendeu.
Ele aproveitou para divulgar uma audiência pública
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, marcada para a
próxima quarta-feira (02/12), no Auditório. O objetivo da reunião é
debater as condições de funcionamento das unidades da Fundação Caio
Martins (Fucam) após as mudanças implementadas na instituição pela
atual diretoria, nomeada em dezembro de 2008.
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