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Deputados apresentam proposta para estadualização da Unincor
O deputado Carlin Moura (PCdoB) anunciou, durante a
Reunião Ordinária desta quarta-feira (25/11/09), no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que já possui número
suficiente de assinaturas de parlamentares para dar início à
tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
permitirá que a Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) passe a ser
gerida pelo Estado.
O anúncio foi feito diante de alunos, professores e
funcionários da instituição, que lotaram as galerias do Plenário
após manifestação em favor da estadualização da universidade. A
Unincor enfrenta uma grave crise financeira. Em algumas de suas
unidades, funcionários estão há cinco sem receber salários, o que
provocou uma greve geral que prejudica estudantes de Belo Horizonte,
Três Corações e Betim.
O deputado Padre João (PT) afirmou que a causa é
justa. Para ele, o direito à educação é inviolável e a PEC será o
melhor caminho para que se estabeleça um diálogo com o governo. Os
deputados André Quintão e Almir Paraca, ambos do PT, fizeram coro ao
colega, e disseram que é preciso que se faça um debate mais
aprofundado sobre a importância da educação para o desenvolvimento
do Estado, tendo a Unincor como maior exemplo. Em aparte, o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a PEC é um mecanismo viável
para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. "A
Unincor é patrimônio dos mineiros e vamos estabelecer um diálogo com
o governador para que cheguemos a uma solução para a crise da
instituição", disse.
Deputado propõe solução de curto prazo
Para o deputado Getúlio Neiva (PMDB), a
estadualização proposta pela PEC é o melhor caminho, mas trata-se de
um processo lento, o que não resolveria a situação em curto prazo.
Em sua fala, o parlamentar sugeriu que os deputados peçam à
Secretaria de Estado da Educação um aporte de recursos
extraordinários para que os salários sejam pagos e haja o retorno
imediato das aulas. "Acredito que devemos evitar que os alunos
percam o semestre, e isso deve ser feito logo", alertou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) colocou-se à
disposição para auxiliar nas negociações, mas ponderou que não basta
a vontade dos parlamentares para que a emenda se torne realidade. "É
o Estado quem tem autonomia para assumir a universidade. Acredito
que devemos também buscar sua federalização junto ao Ministério da
Educação", afirmou. O deputado disse que é preciso ser realista, uma
vez que o processo de estadualização gera um importante impacto no
Orçamento estadual. "Queremos conhecer mais profundamente a
situação, para que se encontre um caminho viável para esta crise",
completou.
Em aparte, o deputado Délio Malheiros (PV) anunciou
que as Comissões de Administração Pública e de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte já aprovaram requerimentos para a realização de
audiências públicas que irão debater a situação da Unincor. No final
da reunião, o deputado Carlin Moura entregou ao presidente da
sessão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, o documento com as assinaturas
e o pedido de instauração da PEC.
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