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PEC 54 propõe atualização de pontos importantes da Constituição
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 54/09 elegeu nesta quarta-feira
(25/11/09) o seu presidente, o vice e nomeou o responsável pela
relatoria. Ademir Lucas (PSDB) irá acumular duas funções, já que
além da presidência o deputado irá exercer também a função de
relator dos trabalhos. A vice-presidência fica a cargo do deputado
Délio Malheiros (PV).
O objetivo da PEC é adequar a Constituição Estadual
às mudanças sofridas pela Constituição Federal. Inicialmente serão
alterados quatro eixos fundamentais, tendo em vista as reformas
administrativa, previdenciária, tributária e do Judiciário
implementadas em nível federal.
Para formular essas mudanças, foram realizadas
várias audiências públicas que buscaram reunir contribuições de
diversos campos da sociedade. Por exemplo, para tratar da reforma do
Poder Judiciário, foram ouvidos representantes da Defensoria
Pública, OAB, Ministério Público, Poder Judiciário de 1ª e 2ª
instâncias e representantes de entidades de classe.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), que presidiu a reunião; Lafayette de Andrada
(PSDB), Délio Malheiros (PV) e Padre João (PT).
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