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Comissão analisa 50 propostas populares de alteração do
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais discutiu e votou, na manhã e na tarde
desta quarta-feira (25/11/09), 51 propostas de ação legislativa
(PLEs) resultantes de sugestões da sociedade para modificar o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), uma das principais peças de
planejamento do Estado. As sugestões foram apresentadas por
entidades diversas, órgãos governamentais e cidadãos, em seis
audiências públicas realizadas no interior e em Belo Horizonte,
entre outubro e novembro.
Os deputados da comissão aprovaram todos os
pareceres dos relatores sobre as 51 propostas. Oito opinam pela
rejeição de PLEs e 43 por sua aprovação na forma de emendas ou
requerimentos. Até o momento, a votação das propostas resultou em 24
emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.808/09, que contém a revisão do
PPAG 2008-2011; 16 emendas ao PL 3.809/09, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2010; 23 requerimentos a autoridades do
poder público; e um projeto de lei. A soma de emendas, requerimentos
e do projeto é diferente do número total de PLEs porque algumas
delas dão origem a mais de uma proposição.
Entre os temas abordados nas sugestões da sociedade
apreciadas nesta quarta-feira (25), estão assistência social,
pavimentação de estradas, educação profissional, combate à seca e à
fome, turismo e desenvolvimento regional. Relataram as propostas os
deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, Carlin Moura
(PCdoB), Duarte Bechir (PMN) e João Leite (PSDB).
A discussão e a votação das PLEs prosseguem nesta
quinta-feira (26). No total, a Comissão de Participação Popular vai
apreciar 192 propostas. Aquelas que forem transformadas em emendas
aos projetos do PPAG e do Orçamento serão encaminhadas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise de
ambos. O prazo para apresentação de emendas termina nesta
sexta-feira (27).
Debates públicos - Desde
2003, quando a Assembleia iniciou os debates públicos sobre o
planejamento do Estado, 526 sugestões populares foram transformadas
em emendas ao PPAG e ao Orçamento. Este ano, os deputados colheram
255 sugestões nas audiências públicas, que, aglutinadas por
afinidade de tema, resultaram nas 192 propostas de ação legislativa
atualmente em análise na Comissão de Participação Popular. Elas
dizem respeito, sobretudo, aos 57 programas estruturadores que
compõem o PPAG. Dos R$ 41 bilhões do Orçamento do Estado para 2010,
R$ 5,3 bilhões são destinados a esses programas.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir
(PMN) e João Leite (PSDB).
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