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Comissão sobre a Arbitragem elege presidente e
vice
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito,
nesta quarta-feira (24/11/09), o presidente da Comissão Especial
sobre a Arbitragem, criada na Assembleia Leigslativa de Minas
Gerias. O vice será o deputado Ivair Nogueira (PMDB), e o relator, o
deputado Neider Moreira (PPS).
A comissão recém-criada terá o prazo de 60 dias
para estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma legislação
estadual específica. A arbitragem é um meio de solução de conflitos
alternativo e extrajudicial, no qual as partes, de comum acordo,
elegem árbitros com a missão de solucionar uma eventual divergência
de interesse.
A matéria é regulada por lei federal. Segundo o
advogado Décio Freire, que participou da reunião desta quarta (24),
tal lei é vaga e ampla. "Minas poderá sair na frente dos demais
estados com uma forma eficiente e rápida de solução de litígios",
disse.
O deputado Neider Moreira (PPS) afirmou que a
comissão fará um trabalho de parceria, ouvindo o maior número
possível de especialistas. "A arbitragem vai dar nova dinâmica aos
negócios realizados em Minas Gerais".
A Comissão Especial vai se reunir sempre às
quartas-feiras, às 15 horas.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice;
Alencar da Silveira Jr. (PDT), Lafayette de Andrada (PSDB) e Neider
Moreira (PPS).
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