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Regionalização das decisões no Mercosul é defendida em
audiência
A participação mais autônoma dos estados e
municípios na integração dos países do bloco sul-americano foi
defendida pelos participantes da audiência pública realizada pela
Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul,
nesta quinta-feira (19/11/09). Participaram da reunião, na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o embaixador interino do
Paraguai, representantes dos corpos diplomáticos de Uruguai e
Paraguai, autoridades de Minas ligadas ao comércio e à indústria e o
deputado federal Geraldo Thadeu, que integra a representação do País
no Parlamento do Mercosul.
Para o embaixador interino do Paraguai e chefe da
missão diplomática do Paraguai no Brasil, ministro Didier Olmedo, a
participação das regiões é fundamental para o sucesso do Mercosul.
Ele também destacou que o bloco, que tem quase 20 anos, precisa ser
atualizado para atender à realidade de hoje, que apresentaria
demandas que vão além da ordem econômica. Ele citou os exemplos da
saúde, da educação, meio ambiente e situação das fronteiras. O
embaixador afirmou que a integração dos países do Mercosul é vital
para o desenvolvimento econômico do Paraguai e destacou o Brasil
como o principal parceiro comercial do País: 20% do comércio
paraguaio são realizados com nosso País. Minas Gerais, segundo ele,
é um dos principais fornecedores brasileiros de derivados de minério
e carne para o Paraguai. Ele defendeu uma maior aproximação do país
com Minas.
Pacto federativo - O
deputado Antônio Júlio (PMDB), coordenador da comissão, também
defendeu a descentralização das decisões do Mercosul, com maior
autonomia para as regiões, por meio de uma revisão do pacto
federativo. Ele explicou que a comissão está realizando estudos para
conhecer o que é preciso para que a integração dos países realmente
ocorra.
O secretário de Relações Internacionais da
Prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, lembrou
que o Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul (FCCR) foi
criado em 2004, em Belo Horizonte. Ele aposta que a cidade vive uma
das melhores oportunidades de internacionalização, com a
possibilidade de sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. O secretário
sugeriu que a comissão da ALMG fosse ampliada para tratar das
relações internacionais que, segundo ele, carecem de um marco
regulatório.
Empresariado precisa ser capacitado para
exportar
A assessora de Comércio Exterior do Consulado da
República do Paraguai, Vanessa Teles Castro, defendeu o incremento
das exportações com a capacitação dos empresários para o comércio
exterior, pelos consulados e parceiros. As agências de promoção de
negócios devem informar, segundo ela, sobre a legislação aduaneira,
a participação em feiras, o atendimento às exigências sanitárias. De
acordo com a assessora, os empresários brasileiros ainda ficam muito
perdidos em missões exteriores e não têm conhecimento quanto à
legislação dos países para os quais desejam vender, sobre a formação
de preço, logística e balança comercial. "Exportar é um ótimo
negócio, mas é preciso capacitação para isso", afirmou. "O comércio
exterior é que faz a máquina girar, porque impulsiona ações
políticas e sociais", concluiu.
A chanceler do Consulado da República Oriental do
Uruguai, Luciana Araújo Camargos, apresentou as
características do mercado uruguaio e destacou os serviços
financeiros como um setor que vem se beneficiando da proximidade com
o Brasil e a Argentina. Luciana Camargos acrescentou que o
crescimento do setor está apoiado em isenções tributárias para
investidores. Ela afirmou que a abertura da economia e o processo de
integração econômica trouxeram, para o Uruguai, modernização dos
hábitos de consumo, apoiada na relativa estabilidade econômica e no
sistema de crédito ao consumidor.
A chanceler também afirmou que o Brasil e o Uruguai
são economias que podem ser consideradas complementares, já que o
comércio dos dois países é baseado na exportação brasileira de
insumos industriais, maquinaria, materiais de transporte,
eletroeletrônicos e a na importação de produtos agroindustriais e
químicos uruguaios. Minas Gerais é responsável por cerca de 4% das
exportações do Brasil para o Uruguai. Ainda assim, só 0,2% das
exportações mineiras tem o Uruguai como destino.
Comitê supranacional - A
superintendente de Relações Institucionais da Subsecretaria de
Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Chyara Salles Pereira, defendeu a criação de um comitê
supranacional para viabilizar o comércio exterior, agilizando a
tomada de decisões. Para ela, a assimetria dos índices comerciais
entre os participantes do bloco dificulta esse comércio. Na visão do
consultor de Negócios Internacionais da Fiemg, Alexandre Brito, o
Mercosul passa por um momento de estagnação por falta de um
cronograma de discussões e decisões. Segundo ele, falta codificação
tarifária e não há uma rotina unificada das estruturas
alfandegárias.
Outras dificuldades na integração dos países do
bloco sul-americano foram listadas pelo deputado federal Geraldo
Thadeu, membro da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul
no Congresso Nacional. Ele citou, por exemplo, a substituição dos
representantes dos países a cada eleição. Segundo ele, ainda falta
também a definição dos critérios de representatividade. No entanto,
o deputado acredita que, com o Parlamento do Mercosul, oficializado
em dezembro do ano passado, a integração deve avançar. E afirmou que
o bloco caminha para uma política única de Direitos Humanos. Além
disso, há o projeto de uma universidade do Mercosul na divisa de
Brasil e Paraguai, além de um banco de fomento, sobretudo para
pequenas e microemepresas.
O presidente do Corpo Consular do Estado de Minas
Gerais, Licio Cadar, informou que o Estado tem 32 consulados. De
acordo com ele, o corpo consular tem incentivado a criação de
câmaras de comércio dos países do Mercosul em Belo Horizonte. O
deputado Doutor Rinaldo (PSL) acredita na importância da integração
dos países na área de saúde para o desenvolvimento dos países do
bloco. O deputado Carlos Gomes (PT) defendeu a integração nas áreas
de turismo e no incentivo às pequenas e microempresas. Para o
deputado Carlos Pimenta (PDT), a Assembleia Legislativa tem o papel
de mostrar o potencial do Estado e sua capacidade de intercâmbio com
os países do Mercosul.
Venezuela - A possível
entrada da Venezuela no Mercosul também motivou comentários na
reunião. Chyara Pereira, por exemplo, avalia que essa é a grande
questão de política externa do momento. Para ela, o Brasil precisa
analisar a questão com cuidado porque a adesão do país ao Mercosul
terá impacto para além da América Latina.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), coordenador; Carlos Pimenta (PDT) e Carlos
Gomes (PT). Além dos convidados citados a matéria, participaram da
reunião o cônsul honorário da República do Paraguai, Marcos Pereira
Cardoso; o primeiro secretário da Embaixada do Paraguai, Rodrigo
Javier Velásquez Aguirre; e a secretária do Consulado do Uruguai,
Rosi Matos.
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