|
Empresários do setor da água mineral querem redução de
imposto
A cobrança de tributos sobre a produção da água
mineral no Estado foi discutida, na manhã desta quarta-feira
(18/11/09), durante reunião conjunta das comissões de Minas e
Energia e Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. De acordo com o deputado Braulio Braz
(PTB), que solicitou a reunião, a carga tributária de 18% cobrada
pelo Governo é maior do que em outros estados e impede que Minas
tenha capacidade de competir no mercado nacional
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), por sua vez,
lembrou que a comissão aprovou requerimento durante reunião
realizada no dia 28 de outubro, solicitando ao secretário de Estado
da Fazenda que reveja a questão do ICMS e do regime tributário sobre
o produto. "A Assembléia tem sido generosa ao atender o Governo.
Espero que o Executivo se sensibilize com as nossas reivindicações",
observou.
Para o deputado Neider Moreira (PPS), a água
mineral deve ser classificada como alimento e não bebida. "Temos
regiões que não possuem água de qualidade, e a água é a única opção
para a população. Já o deputado Antônio Júlio (PT) acredita que "já
está passando da hora" de o Governo do Estado tomar uma atitude.
Segundo ele, o que está acontecendo hoje com a água mineral
aconteceu há três anos com o refrigerante pet. O imposto cobrado era
mais caro que o próprio produto, o que resultou no fechamento de
várias empresas.
Solução difícil - O diretor
de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, Newton Reis de Oliveira Luz, disse que o Executivo está
sensível ao problema, mas que não é fácil a solução. "Temos uma
questão tributária complicada", completou. Segundo ele, o assunto
deve ser discutido em conjunto com representantes do Governo e do
setor.
O assessor da Superintendência de Tributação da
Secretaria da Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, lembrou que o
imposto cobrado no setor da água mineral chama-se substituição
tributária, que é "uma forma mais prática de se pagar o ICMS".
Segundo ele, a substituição tributária ocorre
quando o imposto é calculado e pago na saída do produto dos
estabelecimentos ou ainda por quem a lei atribuir a necessidade. "É
bem mais fácil fiscalizar assim do que percorrer bares e outros
estabelecimentos que comercializam o produto", completou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da
Indústria de Águas Minerais (Abinam) e do Sindicato Nacional de
Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia, a legislação não
obriga a adoção do sistema de substituição tributária. "É uma
decisão política, o Governo usa se quiser", observou.
Carlos Alberto disse que os microempresários do
setor estão fechando suas portas por não dar conta de pagar
antecipadamente o imposto. Já o delegado regional da Abinam, Robson
Fortes de Araújo, acredita que o consumidor não aguenta mais pagar o
valor do produto final e quem ganha com isso são os grandes
empresários. "Desse jeito, o setor da água mineral não tem como
sobreviver", afirmou.
Neider Moreira lembrou que a comissão já se reuniu
com o secretário de Desenvolvimento Econômico e com o secretário da
Fazenda propondo a redução do imposto por tempo determinado, para
avaliar o impacto na arrecadação do Estado.
Segundo ele, os secretários ficaram de levar a
proposta ao governador Aécio Neves, mas até hoje não se manifestaram
sobre o assunto. "Esperamos que o Governo nos dê uma resposta sobre
isso o mais rápido possível", relembrou. O assessor da
Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, Ricardo
Luiz Oliveira de Souza, disse que vai levar a reivindicação
novamente ao chefe do Executivo.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Braulio Braz (PTB),
Dalmo Ribeiro (PSDB), Neider Moreira (PPS).
|
