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Regimento da Conferência permitirá elaboração de uma Carta de
Minas
Após quase três horas de deliberação, na noite de
sexta e madrugada deste sábado (14/11/09), foi aprovado o Regimento
da Conferência Estadual de Comunicação pelos 193 delegados presentes
no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os 22 artigos
foram mantidos com um único acréscimo, proposto pelo jornalista Luiz
Carlos Bernardes, de inclusão de um inciso ao artigo 14, para que
seja produzido um documento paralelo, intitulado Carta de Minas,
destinado a contemplar as questões regionais e a ser distribuído às
lideranças políticas e empresariais mineiras.
A maior polêmica da aprovação do regimento levou
dezenas de delegados e organizadores ao microfone. Foi a proposta de
não votar ou priorizar propostas, de modo que todas pudessem ser
levadas à etapa nacional da Confecom em Brasília, entre 14 e 17 de
dezembro. Muitos dos participantes estranharam esse formato,
defendendo a dinâmica tradicional de votar para excluir propostas
individuais em favor de um reforço às ideias coletivas. No entanto,
após várias rodadas de votação, a Mesa concluiu que a maioria
desejava manter o texto como estava.
Receberam destaques os artigos 8º, 9º, 10, 13, 14,
16 e 19. A Mesa fez algumas concessões de interpretação, convencendo
os autores de que não seria preciso modificar o texto. Não permitiu,
no entanto, que fosse mudada a proporcionalidade estabelecida pela
Confecom da participação. Ficaram mantidos 64 delegados da sociedade
civil, 64 do empresariado e 16 do Poder Público. Tampouco aceitou a
proposta de estabelecer cotas de delegados para negros e mulheres,
sugerida por uma participante.
A Mesa dos trabalhos foi presidida pelo
subsecretário de Comunicação de Minas, Sérgio Esser, e teve a
participação do deputado Carlin Moura (PCdoB), de Marcelo Bechara,
organizador do Confecom, e Leonardo Alves Batista, da sociedade
civil.
Abertura - A Conferência
Estadual de Comunicação foi aberta na noite desta sexta-feira (13),
no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convocada
pelo Governo do Estado, como etapa regional da conferência nacional,
que será realizada em Brasília, a Confecon prossegue neste sábado
(14) e domingo (15). Vão ser discutidas propostas para subsidiar as
diretrizes para a política nacional de Comunicação, com base em três
eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e
cidadania.
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