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Comissão ouve agentes penitenciários em greve de fome
A reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (12/11/09)
abriu espaço para ouvir representantes dos agentes penitenciários do
Estado, em greve de fome desde o início da manhã de terça (11).
Dezenas de agentes, demitidos ou afastados do trabalho, passaram a
noite na Assembleia. Eles pedem aos deputados que ajudem a
sensibilizar o Executivo para que possam retomar suas atividades. O
presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), afirmou que está
tentando o diálogo há vários dias, mas que, por enquanto, o
secretário de Defesa Social, Maurício Campos Jr., não concorda em
rever as demissões.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo ao
presidente da Comissão de Segurança Pública, para que o assunto seja
discutido em audiência juntamente com a Comissão de Administração
Pública, como ele já havia requerido anteriormente. Na opinião do
deputado, o secretário Maurício Campos Jr. está desrespeitando a
Constituição Federal, ao demitir e afastar agentes sem que eles
tenham o direito de se defender. "Mesmo que o secretário não venha,
vamos fazer a audiência! Esses agentes estão passando por
dificuldades, pela demissão, pelo corte de salários, pelo
desrespeito", disse Sargento Rodrigues.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) pediu aos agentes
que interrompam a greve de fome. "Voltem a se alimentar. E podem ter
certeza de que nós continuaremos nos esforçando para ajudá-los",
afirmou. O representante dos agentes, Cláudio Anderson dos Santos,
disse que a greve de fome foi a forma que eles encontraram de chamar
a atenção do País para a situação da categoria, e que não pode ser
considerada ilegal. "O governo não respeita o direito de greve, que
é constitucional, então apelamos para a greve de fome, e vamos
continuar com ela", enfatizou. Segundo ele, 549 agentes já foram
demitidos injustamente ou foram impedidos de retornar ao trabalho,
tendo corte de 50% nos salários.
Requerimentos - O
requerimento para que os representantes dos agentes penitenciários
fossem ouvidos durante a reunião foi do deputado Tenente Lúcio.
Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados
Tenete Lúcio, João Leite e Rômulo Veneroso (PV), solicitando
audiência pública em Teófilo Otoni para debater com a comunidade e
autoridades a questão da segurança pública no município e região;
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados
Tenente Lúcio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao
presidente da Cemig pedido de providências para efetuar melhorias na
iluminação pública de Unaí com o intuito de prevenir a violência;
* do deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio
de voto de congratulações aos cabos Luciano Santana Bremer e Rogério
Gomes da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade,
especialmente na Escola Estadual de Barra do Cedro.
Os deputados aprovaram ainda 12 requerimentos com
manifestações de aplauso e pedido de providências a várias
autoridades. Entre eles, um da Comissão de Direitos Humanos, que
pede ao prefeito de Belo Horizonte a fiscalização do consumo e venda
de bebidas alcoólicas durante os jogos de futebol, especialmente no
estacionamento do Mineirão.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Ronaldo Magalhães
(PV), Carlos Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
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