|
Regulamentação de lei sobre lanche escolar será
discutida
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (11/11/09) requerimento do deputado Délio Malheiros
(PV) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão
de Saúde, com o intuito de discutir sugestões para serem
encaminhadas ao Governo do Estado sobre a regulamentação da Lei
18.372, de 2009, que proíbe a venda de lanches calóricos e de baixo
valor nutricional nas escolas mineiras.
Em justificativa, o deputado Délio Malheiros
informa que a lei necessita de regulamentação para determinar o
preparo dos lanches comercializados conforme os padrões nutricionais
compatíveis com a promoção da saúde dos alunos. O parlamentar alerta
que a alteração na alimentação é uma forma de prevenir a obesidade
infantil e de ajudar os pais a controlar a alimentação dos filhos
fora de casa.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura
(PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão
(PPS).
|
