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Comissão aprova audiência em Ouro Branco sobre licitação da
Gasmig
A comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira
(4/11/09) requerimento do deputado Padre João (PT) para a realização
de audiência pública no município de Ouro Branco (Região Central). O
objetivo da reunião é discutir e dar encaminhamento à grave situação
provocada pela DM Construtora de Serviços Técnicos Ltda., empresa
contratada pela Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais) para a
execução da obra da rede de distribuição de gás natural na cidade.
Na justificativa para a reunião, o deputado argumenta que a DM
Construtora não conseguiu concluir o serviço, não pagou fornecedores
locais e não arca com as despesas funcionais há mais de três
meses.
Do deputado Paulo Guedes (PT), foram aprovados dois
requerimentos. Um para a realização de audiência pública com o
objetivo de discutir a fixação dos percentuais do VAF (Valor
Adicionado Fiscal) para o ano de 2010, e outra na cidade de Teófilo
Otoni (Vale do Mucuri), que discutirá o Decreto Estadual 44.035, de
2005, que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal. Essa
medida visa promover o debate sobre a situação das empresas
prestadoras de serviços de transporte e os taxistas da região, uma
vez que todos estão recebendo multas dos órgãos públicos, pelo fato
de promoverem o transporte de passageiros entre municípios.
Outros sete requerimentos que dispensam apreciação
do Plenário foram aprovados na reunião.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e deputados Paulo Guedes (PT),
vice-presidente; e Doutor Ronaldo (PDT).
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