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Situação de agentes penitenciários deve ser tema de reunião
conjunta
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (19/10/09),
requerimento para debater em audiência pública conjunta com a
Comissão de Segurança Pública, as condições de trabalho dos agentes
penitenciários. A proposta é do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e
já foi aprovada também pela Comissão de Segurança.
Na reunião conjunta, também devem ser debatidos
outros assuntos de interesse dos servidores contratados do sistema
prisional, como o retorno do vale-refeição; a concessão do prêmio
por produtividade, restrito aos efetivos; treinamentos e processos
de requalificação, além da aplicação de direitos advindos da Lei
18.185, de 2009, que dispõe sobre contratação temporária.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Délio Malheiros (PV) para que o presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MG) instale urnas de votação nas unidades do Corpo de
Bombeiros e da Polícia Militar permitindo, assim, que os membros
dessas corporações possam votar nas eleições de 2010. Para o
deputado, a medida garante a esses servidores o mesmo direito já
dispensado aos presos provisórios.
Também foi aprovado outro requerimento que dispensa
a apreciação do Plenário da Assembleia.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice;
Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Neider Moreira
(PPS).
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