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Novas audiências de revisão do PPAG são destaque entre 19 e
23/10
O destaque da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na semana entre 19 e 23 de outubro é a continuidade da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Estão
previstas duas audiências públicas, em Itaobim (Vale do
Jequitinhonha), nesta terça-feira (20/10/09), e em Montes Claros
(Norte de Minas), na quinta (22). Além da discussão do Plano
Plurianual, a agenda da ALMG reserva espaço para dez reuniões de
comissões com convidados, além de uma visita e um debate público.
Estão previstas ainda duas reuniões especiais no Plenário para
homenagear a Academia Mineira de Letras e a Escola Técnica de Santa
Rita do Sapucaí.
PPAG - As audiências
públicas de revisão do PPAG têm como principal objetivo recolher
sugestões populares de modificação do plano. As propostas de cada
reunião serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsáveis pela revisão do
plano. Se forem aprovadas, as sugestões serão incorporadas ao PPAG
2008-2011, contido no Projeto de Lei 3.808/09. Entre 4 e 6 de
novembro, acontece no Plenário da ALMG a audiência final. Nesse
evento, serão debatidas e aprovadas as propostas aglutinadas do
interior, bem como as novas sugestões apresentadas em Plenário pelos
participantes. Também estão programadas reuniões de revisão em Poços
de Caldas (27/10) e Juiz de Fora (29/10). A primeira audiência foi
em Iturama, no dia 14/10, reunindo demandas do Triângulo Mineiro.
Comissões - Já na
segunda-feira (19), às 11 horas, a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização visita o promotor de Justiça da comarca de Caratinga,
Daniel Batista Mendes, na sede do Ministério Público Estadual. O
objetivo é discutir a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida
nesse município do Vale do Rio Doce. Os solicitantes da visita,
deputado Carlos Gomes e deputada Cecília Ferramenta, do PT, querem
debater as denúncias de superfaturamento na compra de terreno pela
prefeitura, que resultaram no embargo da execução do programa em
Caratinga.
Ainda na segunda (19), a Comissão Extraordinária de
Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, DSTs, Alcoolismo, Drogas
e Entorpecentes promove debate público no Plenário, às 14 horas. O
evento, intitulado HIV/Aids: Prevenção, assistência e parcerias
entre Estado e sociedade civil, requerido pelos deputados Fahim
Sawan (PSDB) e Célio Moreira (PSDB), terá como um dos temas centrais
as novidades no tratamento da aids. Vão participar do encontro
especialistas e representantes da sociedade civil organizada que
apoiam portadores do HIV/aids no tratamento e na reinserção
social.
Temas de direitos humanos se destacam na
agenda
Na terça-feira (20), às 14h30 no Auditório, a
Comissão de Direitos Humanos discute a crise vivida pelo sistema de
transplante de órgãos em Minas Gerais. O deputado Durval Ângelo
(PT), que preside a comissão e solicitou o debate, argumenta que
essa questão, essencial na luta pelos direitos humanos, precisa ser
debatida para se obter uma solução para o problema.
Também na terça (20), às 15h15, no Plenarinho II, a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debate, a
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), a situação das
famílias do projeto assentamento Betinho, em Bocaiúva (Norte de
Minas). Em reunião da mesma comissão em 30 de maio deste ano, o
representante das famílias assentadas, José Cosme da Silva, disse
que são necessários maior apoio técnico e agilidade na liberação dos
recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Abuso - Abrindo os
trabalhos das comissões na quarta-feira (21), a Comissão de Direitos
Humanos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), volta
a discutir suposto abuso de autoridade. A irregularidade teria sido
cometida pelo tenente Valter dos Santos contra o soldado Ailson
Ferraz de Brito Júnior, do 26º Batalhão da Polícia Militar de
Itabira. Esse mesmo assunto foi tema de audiência no dia 3 de
setembro, mas sem a presença dos oficiais convidados, que foram
então convocados para a reunião desta quarta (21), às 9 horas, no
Auditório.
Depois de discutir vários aspectos do setor mineral
no Estado, a Comissão de Minas e Energia passa a tratar do setor
energético. A primeira reunião sobre o tema será nesta quarta-feira
(21), às 10 horas, no Plenarinho III, e foi requerida pelo
presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). Na
audiência, serão discutidos o panorama atual e as políticas para o
desenvolvimento das cadeias produtivas do etanol, do biodiesel e das
florestas energéticas.
Projetos de lei federal serão discutidos
Atendendo a requerimento da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), na quarta-feira (21), às 10h30, no Plenarinho II, a
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática traz à
discussão o projeto de lei federal que institui o regime de
dedicação exclusiva para os professores da educação básica. De
autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Projeto de Lei (PL)
4/08 tramita no Congresso Nacional e prevê que os sistemas de ensino
facultarão aos professores da educação básica a opção pelo regime de
dedicação exclusiva. Com o enquadramento, o professor receberá
remuneração nunca inferior a 70% daquela recebida pelo professor de
instituição federal de educação superior com titulação equivalente.
Mobilizada para garantir obras e melhorias para a
BR-040, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
realiza audiência pública em Conselheiro Lafaiete (Região Central).
A pedido do deputado Juninho Araújo (PTB), a comissão discutirá o
estado de conservação da rodovia - que atravessa todo o território
mineiro no sentido sudeste-noroeste, até a Capital Federal - e os
estudos e projetos para sua duplicação. A reunião será na
quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, às
14h30.
Com o objetivo de debater o potencial sociocultural
das ações de formação em artes cênicas, especialmente aquelas que
utilizam técnicas e o imaginário circenses, a Comissão de Cultura
promove reunião na quarta-feira (21). A audiência pública, que será
às 15 horas, no Plenarinho II, foi solicitada pela presidente da
comissão, deputada Gláucia Brandão (PPS), que pretende conhecer
programas que fazem da cultura uma forma de proporcionar a inclusão
social dos jovens.
Outra denúncia de abuso de autoridade, além de
perseguição policial, vai ser investigada pela Comissão de Direitos
Humanos, na quinta-feira (22), às 9 horas, no Plenarinho III. O
deputado Vanderlei Miranda (PMDB) solicitou a audiência pública para
apurar a denúncia feita pelo líder de usinagem Paulo César Ferreira.
Ele afirma estar sendo alvo de acusações de envolvimento em tráfico
de drogas, roubo e ameaça a servidores públicos, o que teria
provocado a apreensão de seu veículo e demissão da empresa em que
trabalhava há 11 anos.
A regulamentação do exercício da arquitetura será
tema de reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização,
solicitada deputado Carlos Gomes (PT), na quinta-feira (22), às
14h30, no Auditório. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de
Lei (PL) 4.413/08, do Governo Federal, que cria o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil e conselhos nos Estados e no
Distrito Federal.
Outro projeto de lei federal será debatido em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na sexta-feira
(23), às 20h30, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte.
Trata-se do projeto de lei de iniciativa popular denominado
"fichas-sujas", que tramitará no Congresso Nacional. Com mais de 1,3
milhão de assinaturas de apoio, a proposta veda a candidatura a
cargos eletivos de pessoas que respondam a processos judiciais. O
debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT).
Reuniões especiais - Três
reuniões especiais estão previstas no Plenário da Assembleia esta
semana. Na segunda-feira (19), às 20 horas, será comemorado o
centenário da Academia Mineira de Letras, a requerimento do deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB). Na quinta-feira, a Reunião Ordinária de
Plenário, às 14 horas, será interrompida para homenagear o colégio
São Paulo, a requerimento do deputado Eros Biondini. Também na
quinta, às 20 horas, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), a ALMG homenageia a Escola Técnica em Eletrônica Francisco
Moreira da Costa, de Santa Rita do Sapucaí, que completa 50
anos.
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