|
Abertas inscrições para audiência de revisão do
PPAG
Estão abertas a partir desta sexta-feira
(16/10/09), até dia 30, as inscrições para a audiência pública de
Revisão 2010 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que
acontece no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos
dias 4 a 6 de novembro.
O PPAG é o instrumento legal destinado ao
planejamento orçamentário de médio prazo do governo. Define as
estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de
quatro anos. Ele é revisado anualmente, a fim de verificar o
cumprimento das metas estabelecidas e adaptá-las às contingências de
cada ano. A revisão atual é proposta por meio do Projeto de Lei (PL)
3.808/09, do governador, que se refere ao PPAG de 2008/2011.
Qualquer pessoa pode participar das reuniões para
revisão do PPAG. As inscrições devem ser feitas entre 8 e 18 horas,
no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no hall da Assembleia, na
rua Rodrigues Caldas, 30. O telefone do CAC é (31) 2108.7800. O
objetivo do encontro é recolher sugestões populares de modificação
do PPAG, que serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, responsáveis
pela revisão do PL 3.808/09.
Antes da reunião em Belo Horizonte, outras cinco
audiências preliminares acontecem no interior do Estado. A primeira
delas foi em Iturama (Triângulo), em 14/10/09. Participaram mais de
100 pessoas, incluindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores
e outras autoridades, além de cidadãos de Iturama e de outros 12
municípios do Triângulo Mineiro. As demais reuniões do interior são
em Itaobim (20/10), Montes Claros (22/10), Poços de Caldas (27/10) e
Juiz de Fora (29/10).
|
