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Comissão do Pré-Sal define cronograma de
atividades
A Comissão Especial do Pré-Sal, criada pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir e elaborar
propostas para uma divisão equitativa dos recursos provenientes da
exploração de petróleo na chamada camada pré-sal, definiu, nesta
quinta-feira (1º/10/09), seu cronograma de atividades. As reuniões
terão o formato de audiências públicas ou reuniões com convidados.
Devido ao prazo de tramitação dos projetos de lei federal que tratam
do assunto, o relatório final da comissão deve ser apresentado no
dia 5 de novembro, com sua aprovação ocorrendo, no máximo, no dia 12
do mesmo mês.
As datas das reuniões, com os respectivos temas a
serem discutidos, são as seguintes:
* 8/10 - Reunião com convidados para debater os
aspectos constitucionais da participação de Estados e municípios
costeiros no resultado da exploração de petróleo e gás natural na
plataforma continental.
* 15/10 - Reunião com convidados para debater a
estrutura e as relações dos projetos de lei federal 2.502/07, ao
qual o PL 5.938/09 está anexado; 5.417/09, ao qual o PL 5.940/09
está anexado; e 5.941/09.
* 22/10 - Reunião com convidados para apresentação
das linhas gerais dos projetos de lei federal pelos relatores
designados pela Câmara dos Deputados.
* 29/10 - Debate sobre a estrutura da distribuição
dos royalties do petróleo no Brasil, enfocando a participação
de Estados e municípios costeiros no resultado da exploração de
petróleo e gás natural na plataforma continental.
* 5/11 - Apresentação do relatório final com as
propostas do Parlamento mineiro para o ordenamento do marco
exploratório do petróleo e gás natural na plataforma
continental.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente, que presidiu os trabalhos;
Gil Pereira (PP), relator; Almir Paraca (PT) e Neider Moreira
(PPS).
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