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Projeto sobre uso do computador tem parecer
aprovado
O parecer de 1º turno do Projeto de Lei (PL)
2.997/09, que visa à criação da política estadual sobre os cuidados
com a saúde no uso do computador, foi aprovado nesta quarta-feira
(30/9/09) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além dessa
matéria, a comissão apreciou outros dois projetos que também
tramitam em 1º turno, 10 matérias que dispensam a apreciação do
Plenário e aprovou uma série de requerimentos.
Em reunião anterior, o autor do PL 2.997/09,
deputado Carlin Moura (PCdoB), tinha pedido um prazo para avaliar o
parecer da deputada Gláucia Brandão (PPS), que opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo nº 2 na Comissão de Educação.
Ao passar pela análise da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), o projeto recebeu o substitutivo nº 1, que propõe a
criação da Semana da Conscientização sobre o Uso do Computador,
durante a qual devem ser realizadas campanhas e palestras sobre o
tema. O substitutivo nº 2 propõe a inclusão de outros temas, como a
questão do risco para o meio ambiente e para as relações sociais do
uso prolongado dos computadores, por exemplo.
O deputado Carlin Moura alegou que, num primeiro
momento, considerou que o substitutivo nº 2 fugia aos objetivos da
proposição original. Ele disse que, após uma análise mais cautelosa,
concordou com a sugestão da relatora.
A comissão também aprovou parecer sobre o PL
3.158/09, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que tem como objetivo
disciplinar o uso de telefone celular em salas de aula, teatros,
cinemas e igrejas. A CCJ tinha opinado favoravelmente à aprovação da
matéria, na forma do substitutivo nº 1, propondo que o projeto
alterasse a Lei 14.486, de 2002, que já trata do assunto.
Em seu parecer, o deputado Carlin Moura, opinou
pela rejeição do substitutivo nº 1 e apresentou o substitutivo nº 2,
que propõe a revogação da Lei 14.486. No documento, o deputado alega
que "a criação ou a modificação de uma norma legal não é a medida
mais eficaz para coibir o uso de aparelhos eletrônicos em cerimônias
religiosas, aulas e demais eventos". Ele explicou, ainda, que a
prática é um "comportamento usual" e, portanto, a lei é
inócua.
Incentivo ao esporte - O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator do PL 3.202/09, fez um
requerimento, aprovado pela comissão, para realizar uma audiência
pública com o tema de que trata a matéria. A proposição, de autoria
do deputado Leonardo Moreira (PSDB), visa à concessão de incentivos
fiscais a contribuintes do ICMS, até 2015, pelo patrocínio ou doação
a projetos desportivos e paradesportivos.
Durante a reunião, estudantes realizaram uma
manifestação na galeria do Plenarinho para reivindicar o meio-passe,
além de reformas na grade curricular. Os deputados presentes
elaboraram e aprovaram requerimento para realização de audiência
pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas para debater a implementação do passe escolar com desconto
de 50% nas tarifas.
Durante a reunião, a comissão aprovou também os
seguintes requerimentos:
* dos deputados Ruy Muniz (DEM) e Irani Barbosa
(PSDB) - encaminhamento de ofício à Prefeitura de Belo Horizonte
solicitando a manutenção, para o ano de 2010, das matrículas do 1º
ano do ensino médio das escolas municipais Governador Carlos
Lacerda, Milton Campos, Paulo Mendes Campos, Pedro Guerra e Santos
Dumont; ao Governo do Estado, pedindo apoio à PBH na manutenção
dessas matrículas para o próximo ano; ao Governo do Estado e à PBH,
para a formação de uma comissão de estudos para analisar a
viabilidade ou não da transferência do ensino médio das escolas
municipais da Capital para o sistema estadual;
* do deputado Carlin Moura - envio da minuta de
convênio elaborada pelo Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de
Abreu para uso de espaço da Escola Estadual Bolivar Tinoco Mineiro
visando ao funcionamento do programa Nossa Horta à Secretaria de
Estado de Educação, à Advocacia Geral do Estado e à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão; visita ao Centro Universitário
Newton Paiva, acompanhada de representantes de entidades de
professores e estudantis, para conhecer as instalações e o
funcionamento da instituição;
* dos deputados Carlin Moura e Ruy Muniz - visita à
Assembleia Legislativa do Paraná para conhecer os trabalhos da
comissão especial que acompanha a situação das fundações
educacionais daquele Estado; reunião com o Procurador Geral de
Justiça de Minas Gerais, com a presença da Promotora de Justiça de
Tutelas e Fundações, para tratar das fundações educacionais do
Estado; realização de audiência pública em Três Corações para
debater a situação da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor);
* dos deputados Carlin Moura e Durval Ângelo (PT) -
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos para discutir a situação salarial dos profissionais da
Educação na cidade de Ibirité, bem como o assédio moral que estão
sofrendo;
* dos deputados presentes à reunião - encontro com
representantes da Uemg e da Unimontes para discutir a situação
dessas instituições; pedido de informações ao prefeito de Januária e
ao Ministério Público local sobre as providências tomadas a partir
da audiência que debateu o fechamento de creches na cidade.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura
(PCdoB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e deputada Gláucia Brandão
(PPS).
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