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Inscrições para evento sobre penas alternativas terminam quarta
(30)
Terminam nesta quarta-feira (30/9/09) as inscrições
para o Ciclo de Debates Alternativas à Privação de Liberdade,
que será aberto no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na segunda-feira (5/10/09), às 20 horas. O ciclo de debates é
realizado pelo Poder Legislativo juntamente com 15 entidades
parceiras, com o objetivo de discutir as possibilidades de adoção de
uma política criminal baseada em alternativas aos tradicionais
modelos de privação de liberdade. As inscrições podem ser feitas
pela internet ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na ALMG.
As vagas são limitadas. O telefone do CAC, que funciona das 8 às 18
horas, é (31) 2108-7800. O endereço do hotsite na internet é
http://www2.almg.gov.br/hotsites/alternativas/index.html.
Estão convidados para a abertura o ministro da
Justiça, Tarso Genro; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende; o procurador-geral
de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; entre outros.
A palestra inicial, na segunda-feira, tratará do tema "Alternativas
à privação de liberdade: outras formas de promover justiça", e será
ministrada pelo professor da Universidade Federal do Paraná e do
Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino
dos Santos. O evento continua na terça-feira (6), a partir de 9
horas, com outras exposições e debates.
O autor da proposta do ciclo de debates é
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT). O deputado também é
relator da Comissão Especial de Execução das Penas, criada pela
ALMG. Segundo ele, as visitas e reuniões promovidas por essa
comissão mostraram o sucesso de experiências alternativas ao sistema
penitenciário tradicional. O modelo convencional, segundo Durval
Ângelo, precisa ser revisto diante da persistência de elevados
indicadores de violência e criminalidade. Esse modelo, para ele, se
transformou em um "novo tipo de coerção social".
Entre as alternativas de execução penal elogiadas
dentro e fora de Minas Gerais estão as Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apacs), que se pautam pelo trabalho de
ressocialização dos condenados, com prestação de assistência social,
educacional, médica e psicológica. As Apacs estão em 80 comarcas de
Minas Gerais, abrangendo 271 municípios. Há 24 em funcionamento sem
a presença de policiais e agentes penitenciários. Estão em
construção outras 44 unidades, sendo onze com recursos
estaduais.
Interlocução - Os ciclos
de debates são um dos instrumentos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para promover a troca de informações e experiências
entre parlamentares, técnicos, especialistas e organizações sociais
sobre temas de repercussão na vida do Estado e do País, que possam
repercutir na elaboração legislativa. Constituído de um ou mais
painéis com expositores e debatedores, seguidos de debates, é aberto
ao público e realizado regularmente no Plenário da Assembleia.
Entre os parceiros da ALMG na promoção do evento
estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a
Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), a Secretaria de Estado
de Esportes e Juventude (SEJUV), o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o
Instituto Minas pela Paz e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas
em Privação de Liberdade.
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