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Dia do Oficial de Justiça será comemorado durante Reunião
Especial
O Dia do Oficial de Justiça será comemorado durante
Reunião Especial, no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na próxima terça-feira (29/9/09), às 14 horas. Na opinião do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento pela
reunião, os oficiais de Justiça são uma classe organizada e
habilitada para o exercício de suas funções, contribuindo para o
aperfeiçoamento das instituições judiciárias. Ele disse também que
são profissionais imprescindíveis para o andamento dos processos
judiciais, "intervindo no que de mais sagrado existe para o cidadão,
e executando atos que envolvem pessoas dos mais variados níveis
sociais".
Sargento Rodrigues lembrou que o Oficial de Justiça
é um servidor público, que tem como atribuição executar mandados
judiciais, ou seja, cumprir as ordens emanadas pelos magistrados.
"Em razão disso, é comum se dizer no âmbito jurídico, que o Oficial
de Justiça é a longa manus do magistrado, ou seja, as mãos do
Juiz", destacou. O parlamentar citou ainda algumas atribuições da
profissão: dar ciência ao réu, de que uma ação foi ajuizada contra
ele; informar a uma das partes do processo de algum acontecimento
nele ocorrido (uma audiência designada pelo juiz, por exemplo);
realizar buscas e apreensões de bens ou pessoas indiciadas, e
prisões de caráter civil decorrentes do não pagamento da pensão
alimentícia.
Na reunião especial desta terça-feira, o presidente
do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas
Gerais (Sindojus) receberá uma placa da homenagem, representando a
categoria.
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