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Comissões fazem reunião conjunta para votar pedidos de
providências
Os deputados das Comissões de Participação Popular
e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
reuniram-se nesta quinta-feira (24/9/09) para votar requerimentos.
Todos têm por finalidade o encaminhamento de assuntos tratados em
audiências públicas.
Baseados na reunião conjunta realizada na
segunda-feira (21) em São João da Ponte (Norte de Minas), foram
aprovados seis requerimentos, todos assinados pelos deputados André
Quintão (PT) e Durval Ângelo (PT). São eles: envio ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e ao Incra de pedido de providências para
que seja realizado concurso público com vistas à recomposição dos
quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da superintendência
regional do órgão em Minas Gerais, de modo a agilizar a
regularização fundiária dos territórios quilombolas; envio aos
prefeitos de São João da Ponte e de Varzelândia de pedido de
providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos
Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as
crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; envio ao Comando
da Polícia Militar de cópia das notas taquigráficas da reunião para
tomada de providências em relação à apuração da denúncia de que PMs
estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros
estariam ameaçando a comunidade quilombola; envio das notas também à
Polícia Civil e à Polícia Federal; envio à Cemig de pedido de
informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São
João da Ponte no dia da audiência pública.
O deputado Duarte Bechir (PMN) solicitou o envio ao
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, de pedido de
providências para manter a feira de alimentação que acontece às
quartas-feiras na Rua Araguari entre as ruas Matias Cardoso e
Rodrigues Caldas. O assunto foi discutido pela Comissão de
Participação Popular nesta quarta-feira (24)
O deputado Carlin Moura (PCdoB) teve aprovados dois
pedidos de audiência pública conjunta. A primeira será com a
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para discutir a
situação de regularização cadastral do bairro Liberdade II, em
Contagem, que não conta com serviços de infraestrutura básica como
água, luz, rede de esgoto, coleta de lixo, serviço de postagem ou
telefonia, em virtude de loteamento irregular que encontra-se sub
judice. A segunda será com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, para discutir o processo de desapropriação de terras
da empresa Itapeva Florestal Ltda., em favor das famílias acampadas
no local.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), Padre João (PT), Duarte Bechir (PMN) e
Ademir Lucas (PSDB).
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