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Panorama discute relatório final da Comissão da Execução das
Penas
O programa Panorama, da TV Assembleia,
discute o relatório final da Comissão Especial de Execução das Penas
no Estado, aprovado no último dia 17 de setembro. Participaram do
debate o relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e o
advogado criminalista, Carlos Frederico Rosignoli. O programa será
transmitido nesta terça-feira (23/9/09), às 19 horas, na quinta
(24), à 1 hora da manhã e no sábado (26), às 7 horas e às 18h30.
Criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
a comissão especial realizou 20 reuniões, num período de seis meses,
e teve como objetivo fazer um levantamento da situação da execução
das penas no Estado. Segundo Durval Ângelo, um dos pontos principais
do relatório diz respeito à aplicação de penas alternativas. A
medida poderia baixar os custos do sistema prisional, que são hoje
muito elevados, além de serem mais humanas, facilitando, assim, a
reintegração de ex-detentos à sociedade. Ele também citou a
necessidade de mudanças de atitude e comportamento dos funcionários
que trabalham com os presos como forma de evitar as torturas e
violências.
O relatório também considera fundamental o
fortalecimento da defensoria pública. Para o advogado Carlos
Frederico Rosignoli, a presença do defensor dentro das
penitenciárias pode ter efeito pacificador. Além de ser a "voz do
preso", o defensor pode explicar aos detentos as especificidades de
cada caso e a progressão das penas. Ele explica que, muitas vezes,
os detentos comparam uma pena com a outra e se revoltam por não
compreender as progressões.
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