PEC que reduz jornada de trabalho pode ser debatida na ALMG

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (23/9/09), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou requerimento do deputado André Quintão (PT) para discutir a proposta em conjunto com a Comissão de Participação Popular. A PEC propõe redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo informações da Câmara, a PEC, de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e eleva para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

A Comissão do Trabalho aprovou ainda proposições que dispensam apreciação do Plenário, entre elas 26 projetos de declaração de utilidade pública de várias entidades mineiras.

Presenças - Deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Ademir Lucas (PSDB) e deputada Cecília Ferramenta (PT).

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