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Procon alerta sobre proibição para tarifa de renovação de
cadastro
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Grais
informa a todos os consumidores que as instituições bancárias não
podem mais cobrar pela tarifa de renovação de cadastro. É o que
determina a Circular 3.466, do Banco Central do Brasil, em vigor
desde a última sexta-feira (11/9/09). Alguns bancos chegavam a
cobrar mais de R$ 100 por essa tarifa.
De acordo com o Procon, a cobrança é questionável
porque não existe nenhuma prestação efetiva de serviço por parte do
banco que justifique essa cobrança. Além disso, ela se dava por
simples decurso de prazo anual.
A nova circular do Banco Central também prevê
mudança nas tabelas de tarifas, cuja divulgação deverá ser feita
pelos bancos até 14 de outubro de 2009, de forma clara, visível e de
fácil acesso ao consumidor. O cidadão pode fazer reclamações
diretamente no Banco Central do Brasil, pelo telefone 0800-9792345,
ou ao Procon de sua cidade.
Visite a página do Procon Assembleia no link:
www.almg.gov.br/procon.
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