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Projeto de verba suplementar para o MP é recebido em
Plenário
Dois projetos de lei do governador foram recebidos
pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na Reunião
Ordinária desta terça-feira (15/9/09). O PL 3.742/09 autoriza
abertura de crédito suplementar de R$ 19,47 milhões em favor do
Ministério Público e de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor. Os recursos serão usados para
despesas de custeio (R$ 3,65 milhões), compra de equipamentos (R$ 1
milhão) e pagamento de pessoal e encargos sociais de servidores
ativos, aposentados e pensionistas (R$ 16,82 milhões). A proposição
segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO).
O PL 3.741/09 autoriza o Executivo a doar ao
município de Joaíma (Vale do Jequitinhonha) um imóvel destinado ao
funcionamento da Escola Municipal Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira.
O projeto passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Durante a reunião foi anunciado que o Balanço-Geral
do Estado relativo ao exercício de 2008 foi publicado em
essencialidades no Diário do Legislativo do último sábado (12) e
distribuído em avulso aos deputados na segunda-feira (14), por meio
eletrônico. O prazo de dez dias para requerimento de informações ao
Poder Executivo e ao Tribunal de Contas começou nesta terça-feira
(15) e se encerra dia 24 de setembro. Também foi comunicado o
desligamento do deputado Juninho Araújo do PRTB.
Outro comunicado da Presidência foi a anexação do
PL 3.573/09, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), ao PL 3.481/09,
do governador, por guardarem semelhança.
Comissão Especial - Nesta
terça-feira (15) também foi divulgada a composição da Comissão
Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei 19.257, que dispõe
sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado. Pelo Bloco Social Democrata (BSD): efetivos - Domingos Sávio
e Luiz Humberto Carneiro; suplentes - Zé Maia e Fahim Sawan, todos
do PSDB; pelo Bloco Parlamentar Social (BPS): efetivo - Fábio
Avelar; suplente - Antônio Carlos Arantes, do PSC; pelo PT: efetivo
- Almir Paraca; suplente - Paulo Guedes; e pelo DEM: efetivo -
Delvito Alves; suplente - Gustavo Valadares.
Na reunião foram aprovados pela Presidência os
requerimentos 4.577 a 4.579/09. Foram deferidos os requerimentos: do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para destinação da primeira parte
de uma Reunião Ordinária para comemoração do centenário de fundação
da Academia Mineira de Letras; do deputado Doutor Viana (DEM), para
a destinação da primeira parte de uma Reunião Ordinária para
homenagear o Lions Clube.
Mais requerimentos solicitando reuniões especiais
fora deferidos: dos deputados Vanderlei Miranda (PMDB), para
homenagear a Sociedade Feminina Presbiteriana; Carlos Pimenta
(PMDB), em homenagem à Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Montes Claros; Sargento Rodrigues (PDT), para comemorar
do Dia do Oficial de Justiça; André Quintão e Padre João, do PT,
para a comemoração dos 10 anos do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável; Wander Borges (PSB) e Doutor
Viana, para homenagear a DMA Distribuidora S/A.
São João del-Rei - O
deputado Domingos Sávio ocupou a tribuna do Plenário para relatar a
audiência pública realizada pela Comissão de Saúde em São João
del-Rei nesta terça-feira (15). Segundo o parlamentar, na reunião
foram discutidos dois assuntos principais: a proposta de que a
cidade seja tratada pelo Governo do Estado como sede de macrorregião
e não mais de microrregião como é atualmente, para que possa receber
mais recursos públicos; e a construção de um hospital público
regional para atender à crescente demanda por serviços de saúde das
cidades vizinhas.
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