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Comissão vai a escola debater fim do ensino médio na rede
municipal
O fim do ensino médio na rede municipal de Belo
Horizonte será discutido nesta quinta-feira (17/9/09), às 15 horas,
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, realizada a
requerimento do deputado Irani Barbosa (PSDB), acontecerá na Escola
Municipal Governador Carlos Lacerda, na Rua Princesa Leopoldina, nº
490, no bairro Ipiranga, na Capital.
O local da reunião foi sugerido pelo próprio
deputado no requerimento, em razão de a Escola Municipal Governador
Carlos Lacerda ser uma das que deixará de receber matrículas para o
ensino médio em 2010, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte
(PBH).
De acordo com informações da Câmara Municipal em
audiência pública realizada para debater o assunto, representantes
da PBH explicaram que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, de
1996, determinou que o ensino médio passaria a ser atribuição dos
Estados e o ensino fundamental (escola infantil até o antigo 1º
grau) seria absorvido pelos municípios, sendo que essa medida está
sendo adotada gradativamente na Capital.
No requerimento, o deputado Irani Barbosa informou
que quer discutir a repercussão que a medida terá na rede de ensino
estadual, além de debater a viabilidade de convênio entre os Poderes
Executivos estadual e municipal para repasse de valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de tentar manter
o ensino médio na rede municipal.
Estão convidados para a reunião a secretária de
Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o vereador Iran
Barbosa, de Belo Horizonte; a secretária municipal de Educação de
Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo; o presidente do Conselho
Estadual de Educação, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto; e o diretor
da Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, Wagner José Gomes
Barbosa.
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