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Comissão quer discutir impacto da crise nas finanças dos
municípios
A realização de duas audiências públicas foi
aprovada nesta quarta-feira (9/9/09) pelos deputados da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicita reunião
com convidados para debater os impactos dos encargos assumidos pelos
municípios para o funcionamento de órgãos estaduais e federais em
seus territórios.
O outro requerimento, da deputada Cecília
Ferramenta (PT), presidente da comissão, e do deputado Carlin Moura
(PCdoB), sugere outra audiência para debater o impacto financeiro
nos municípios com a queda de arrecadação do Estado e o papel dos
auditores fiscais no combate à crise.
Outros dois projetos de lei e dois requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário também foram aprovados. Os
projetos versam sobre declaração de utilidade pública de entidades e
os requerimentos, sobre votos de congratulações.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Wander Borges (PSB) e
Padre João (PT).
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