|
Prefeitura de Januária vai liberar recursos para atendimento a
creches
O prefeito de Januária (Norte de Minas), Maurílio
Neres de Andrade Arruda, garantiu a deputados da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (9/9/09), que vai
autorizar a liberação imediata de R$ 300 mil para creches da cidade.
Os recursos, oriundos do governo federal e já depositados na conta
da prefeitura, deverão ser usados para a compra de alimentos,
permitindo que unidades que estariam fechadas voltem a receber as
crianças.
O tema foi debatido em audiência pública na Câmara
Municipal de Vereadores de Januária a pedido do presidente da
comissão, deputado Ruy Muniz (DEM), diante do fechamento de 26 das
27 creches que existiriam na cidade, deixando sem atendimento cerca
de três mil crianças. "Muitas crianças estão fora das creches e sem
alimentação, e os pais estão em dificuldades porque precisam
trabalhar e não têm onde deixar os filhos. Dificuldades são normais
nas mudanças de administração, mas já se passaram oito meses e
precisamos apurar o que está acontecendo", afirmou o deputado
durante a reunião.
Segundo o representante da creche Medalha
Milagrosa, da Associação de Moradores e Amigos do Bairro
Levianópolis, Luiz Carlos de Souza Matos, a unidade está fechada
desde setembro de 2007, deixando de atender 100 crianças. "Foram
dezenas de correspondências sem resposta, solicitando a reabertura.
Recentemente a Secretaria de Educação respondeu a uma delas, dizendo
que agora isso não seria possível diante de mudanças no sistema, mas
recursos existem", denunciou Luiz Carlos.
Após a fala de representantes das creches, da
prefeitura, da Secretaria de Estado de Educação e vereadores,
constatou-se que há um impasse na questão a partir da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências
entre os dados sobre a situação das creches. A secretária municipal
de Educação, Maria José Lacerda Botelho, disse não ter conhecimento
dos dados apresentados, e que o número de creches na cidade seria de
16, totalizando o atendimento de 1.070 crianças. Ela admitiu,
entretanto, que faltam informações oficiais completas sobre o
sistema de creches.
Ela informou que, pela LDB, as creches atualmente
integram a educação básica junto com a educação infantil. Com isso,
devem sair da alçada das secretarias de ação social, passando às
secretarias de educação. "Mas o município não tem condições de
assumir imediatamente essas creches na situação em que elas se
encontram, de total abandono, caracterizando uma vergonha nacional",
disse Maria José. Ela alegou que, pelo novo sistema legal, a
secretaria não poderia receber creches de caráter assistencialista,
que fornecem apenas alimentação. Segundo ela, as creches que estavam
funcionando em Januária tinham essa característica, e que por isso
não estariam recebendo recursos. Ela informou que, recentemente, a
secretaria criou dois centros de educação infantil, que estão
recebendo mais de 200 crianças que ficaram sem atendimento.
A secretária registrou, ainda, que muitas das
creches funcionam em prédios precários ou mesmo sem instalações
físicas mínimas ou banheiros, como uma das unidades que funcionaria
em um galinheiro. "Se eu fosse inspetora, daria um parecer para que
não funcionassem pelas condições precárias. Precisamos de recursos,
apoio e de uma parceria de toda a sociedade, pois Januária está à
margem da educação", conclamou.
Crianças estão fora do censo escolar e creches não
são reconhecidas pelo MEC
Segundo a superintendente regional de Ensino, Tânia
Maria de Matos Normanha, a situação das creches que motivaram a
audiência não é de conhecimento da Superintendência, uma vez que não
são cadastradas no Ministério da Educação (MEC). "Há dois anos temos
solicitado a documentação das creches e não recebemos. Por isso elas
hoje são inexistentes". Ela informou que o município apenas
solicitou, em setembro do ano passado, a criação de mais creches e a
regularização de outras para 2010.
A superintendente regional de Ensino informou à
comissão que, com a situação criada na cidade, a maioria das
crianças das creches não cadastradas no MEC não são consideradas no
censo escolar. Para a promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Januária, Daniela Yokoyama, isso é preocupante, uma vez que o
município está deixando de receber verbas repassadas anualmente com
base nos dados do censo escolar. "O primeiro passo para resolver a
gravidade dessa situação é a regularização e a legalização das
creches", frisou a promotora, informando que tem acompanhado a
situação junto à prefeitura.
O promotor de Justiça Felipe Araújo acrescentou que
o Ministério Público já requisitou por diversas vezes autos de
convênios de creches e dados sobre a situação, mas sem sucesso,
porque o município não saberia informar. Ele trouxe à tona os
recursos, de R$ 300 mil, depositados na conta da prefeitura e
sugeriu que fossem liberados para permitir a reabertura de creches
que tenham apresentado alguma prestação de contas à prefeitura.
Diversos vereadores e representantes da comunidade
se revezaram no microfone defendendo uma solução para o problema,
entre os quais Hamilton Viana (PT). Ele destacou que as creches,
regularizadas ou não, existem na cidade há 27 anos, possuindo o
chamado termo de trabalho, que lhes asseguraria, para alimentação,
R$ 17,20 por criança ao mês, do governo federal. "Que seja liberado
pelo menos isso às creches", cobrou.
Já o prefeito, antes de se comprometer a repassar
os recursos federais retidos, argumentou que, apesar da importância
do atendimento às crianças, "não poderia correr o risco de cometer o
erro de improbidade administrativa" na liberação de verbas. "Em oito
meses de gestão, tenho 38 processos questionando atos de
administração passada", justificou.
Deputados destacam que município perde recursos e
propõem solução de impasse
O presidente da comissão, deputado Ruy Muniz, pediu
união política no município para resolver o impasse e a reabertura
das creches a partir da semana que vem, de forma a priorizar as
crianças. Ele defendeu, ainda, providências visando à regularização
das creches, lembrando que, apesar das dificuldades enfrentadas na
cidade, a LDB trouxe avanços ao formalizar a educação de 0 a 3 anos
prestada pela creche, de forma a valorizar a educação infantil no
País.
O deputado frisou que o município, sem a
atualização do censo escolar e sem a regularização das creches, está
deixando de receber quase mil reais a cada ano por criança fora da
escola infantil. Defendeu, por exemplo, que o Conselho Municipal de
Educação seja acionado para autorizar o funcionamento das creches
que se regularizem. "Temos que ter todas as crianças na escola",
frisou ele, que por meio da comissão repassou a membros da Câmara,
das creches e da Prefeitura documento sobre as diretrizes para o
funcionamento da educação infantil, com vistas a auxiliar o processo
de transição e readequação das creches de Januária.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) endossou os avanços
trazidos pela LDB em vários pontos e disse que essa compreensão deve
ter como foco a garantia do direito da criança de acesso à creche.
"Não se pode perder de vista a defesa desse direito", alertou,
defendendo prioridade de verbas nos orçamentos estadual e municipal
para a criança e o adolescente.
Falta de planejamento -
Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), faltou planejamento para
que a situação não tivesse chegado a ponto de prejudicar o
atendimento às crianças. Ele sugeriu que a Secretaria Municipal de
Educação e a Superintendência Regional de Ensino se unam numa
força-tarefa para levantar a real situação das creches na cidade,
tanto em números de unidades existentes como de crianças atendidas.
"Nosso papel é estimular ações pró-ativas e essa situação precisa
ser resolvida", enfatizou o deputado.
Já o deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou que
muitas vezes o próprio Congresso Nacional gera dificuldades em nome
da legalidade, a exemplo do que estaria ocorrendo para o repasse de
recursos a creches em Januária. "As transferências sociais, por
exemplo, são proibidas em época de eleição. Mas temos eleição de
dois em dois anos no País e isso acaba prejudicando a população",
registrou o deputado. Ele defendeu que a Prefeitura de Januária
defina qual a disponibilidade financeira do município para que sejam
atendidas as crianças até cinco anos de idade e que um Projeto de
Lei Municipal a respeito seja debatido na Câmara. Ele pediu, ainda,
providências para que o censo escolar espelhe a realidade no
município e garanta o repasse de recursos.
Os deputados aprovaram requerimentos a partir das
questões pontuadas durante a reunião
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura
(PCdoB) e Arlen Santiago (PTB). Também participaram o presidente da
Câmara Municipal, vereador Adelson Batista Magalhães; o bispo
Diocesano de Januária, Dom Moreira da Silva; e a diretora
educacional da Superintendência Regional de Educação, Jaqueline Luz
de Souza Rosário.
|
