|
Duas audiências públicas e duas visitas são aprovadas em
comissão
Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais querem
informações sobre ação civil pública que embargou, no município de
Caratinga (Vale do Rio Doce), uma área de desapropriação destinada à
construção de unidades habitacionais para o programa Minha Casa,
Minha Vida, do Governo Federal. Foi aprovado na reunião desta
quarta-feira (26/8/09) requerimento dos deputados Carlos Gomes (PT)
e Rosângela Reis (PV) solicitando uma visita ao promotor de Justiça
do município, Daniel Batista Mendes. A informação foi repassada aos
parlamentares durante audiência pública realizada naquela cidade, na
segunda-feira (24).
Os dois deputados também tiveram aprovado
requerimento para que seja realizada visita à empresa de telefonia
Oi, para solicitar a instalação de rede de telefone móvel rural nos
distritos de Caratinga e o acesso dos habitantes do município de
Ubaporanga ao número de emergência 190. Carlos Gomes é autor de
outro requerimento aprovado, que sugere audiência pública em Bom
Despacho com a finalidade de debater os benefícios e os impactos do
Minha Casa, Minha Vida na região Centro-Oeste de Minas
Mais dois requerimentos foram aprovados na reunião.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) solicita audiência pública em Montes
Claros, para debater a queda da receita dos municípios mineiros, em
razão da crise econômica e financeira, e o consequente desequilíbrio
diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já Ademir Lucas requer seja encaminhado ofício ao
superintendente Regional da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais,
Rômulo Martins, solicitando cópia dos contratos celebrados, por meio
do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de unidades
habitacionais em Contagem.
Presenças - Deputados
Paulo Guedes (PT), que presidiu a reunião, Ademir Lucas (PSDB),
Carlos Gomes (PT) e Tenente Lúcio (PDT).
|
