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Crédito especial para Agência RMBH tem parecer
favorável
Em reunião conjunta da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária com membros das comissões permanentes da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (26/8/09),
foi aprovado parecer de turno único favorável ao Projeto de Lei (PL)
3.520/09, do governador, que autoriza a abertura de crédito especial
para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (Agência RMBH). O relator, deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma original.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial, no valor de R$ 4.697.456,00, para a
operacionalização da agência, sendo R$ 2.196.256,00 para remuneração
de pessoal ativo e encargos sociais e R$ 2.501.200,00 para
implantação, implementação e desenvolvimento institucional da
Agência RMBH.
Ainda de acordo com o parecer, no Orçamento 2009,
estão alocados R$ 1.355.900,00 na dotação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e R$ 283.181.053
na dotação da reserva de contingência. Destaca-se, também, que a
autorização para abertura de créditos especiais implica a criação de
uma unidade orçamentária para a agência. De acordo com o relator,
com o objetivo de proceder às alterações necessárias decorrentes da
implementação da autarquia, o projeto autoriza o Poder Executivo a
compatibilizar, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), as
modificações resultantes da criação da unidade orçamentária. O
projeto, agora, será encaminhado para o Plenário.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV) e
Lafayette de Andrada (PSDB).
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