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Deputados discutem reivindicações de taxistas com secretário de
Transporte
As queixas de taxistas do interior do Estado contra
a proibição de transportar passageiros entre municípios será
discutida em visita de deputados da Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas. A visita está
programada para terça-feira (25/8/09), às 16h30, na sede da
secretaria, na Rua Manaus, 467, no bairro São Lucas, em Belo
Horizonte.
O requerimento para realização da visita é de
autoria da presidente da comissão, deputada Cecília Ferramenta (PT),
e do deputado Carlin Moura (PCdoB), que irão se reunir com o
secretário de Estado de Transporte e Obras, Fuad Jorge Noman
Filho.
A expectativa dos parlamentares é encontrar uma
alternativa de revisão do Decreto 44.035, de 2005, que disciplina o
transporte rodoviário intermunicipal. O objetivo é promover
modificações que tornem a norma menos restritiva para os taxistas.
Em visita ao município de Guanhães, no dia 14/7/09, os deputados
receberam muitas queixas de taxistas que foram impedidos de
transportar passageiros entre as cidades da região, sofrendo
penalidades como multas e apreensão de veículos.
Em maio, a Comissão de Transporte também discutiu o
tema e recebeu queixas de motoristas de outros municípios. Os
deputados argumentam que o serviço prestado pelos ônibus, no
interior do Estado, é muita vezes inadequado ou insuficiente. Também
criticaram a cobrança de multas com base em decreto, prática que já
teria sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal em outros
casos.
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