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Comissão quer debater Plano Nacional de Igualdade Racial
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (20/8/09),
três requerimentos para realização de audiências públicas, entre as
quais a que irá discutir o Plano Nacional de Igualdade Racial e suas
implicações no Estado. O debate contará com a presença do ministro
da Igualdade Racial, Edson Santos.
De acordo com o presidente da comissão, deputado
André Quintão (PT), está programado durante a reunião um ato de
adesão de prefeituras mineiras ao Fórum Intergovernamental de
Promoção da Igualdade Racial. Quintão é um dos autores do
requerimento para realização do evento, juntamente com a deputada
Maria Tereza Lara e os deputados Carlos Gomes e Almir Paraca, os
três do PT.
Um segundo requerimento aprovado é para a
realização de audiência pública com as Comissões de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte para discutir o contrato de parceria público-privada
entre o Governo do Estado e a empresa Nascente das Gerais, para
concessão da rodovia MG-050. A rodovia liga Belo Horizonte ao
Sudoeste de Minas, até a divisa com o Estado de São Paulo.
O requerimento é de autoria dos deputados André
Quintão, Carlin Moura (PCdoB), Gustavo Valadares (DEM) e Rêmolo
Aloise (PSDB). Na justificativa apresentada, os deputados argumentam
que é necessário esclarecer aspectos relativos à instalação e
valores dos pedágios, cronograma e planejamento das obras e balanço
do que já foi feito. O terceiro requerimento, de autoria do deputado
Carlin Moura, solicita audiência pública conjunta com a Comissão de
Transporte para avaliar o andamento das obras do ProAcesso na região
Leste de Minas. O deputado solicita que a reunião se realize em
Peçanha, com a participação de autoridades e moradores da
região.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão; Eros Biondini (PHS), vice; e
Domingos Sávio (PSDB).
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